13/08/2025 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2025 11:52

Manifestação do Ministério Público
12/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:53

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:41

Registro de Sentença
07/08/2025 18:41

Extinto o processo por desistência
07/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
05/08/2025 18:43

Manifestação do Ministério Público
04/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor
01/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:41

Prazo em Curso
25/07/2025 09:39

Juntada de Mandado
25/07/2025 09:39

Juntada de Mandado
25/07/2025 09:39

Juntada de NULL
14/07/2025 17:35

Prazo em Curso
10/07/2025 14:40

Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:54

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 13:37

Autos preparados para expedição
27/05/2025 08:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/05/2025 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/05/2025 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor
07/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor
07/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:24

Juntada de Mandado
07/05/2025 15:23

Juntada de NULL
14/03/2025 12:38

Prazo em Curso
07/03/2025 20:08

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:06

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 06:54

Autos preparados para expedição
22/01/2025 16:15

Documento Digitalizado
22/01/2025 16:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/01/2025 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0805360-09.2024.8.12.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Luzinete Alves -

Vistos.

Defiro a gratuidade processual ante a informação de indisponibilidade de recursos financeiros das partes, bem como ausência de elementos indicativos do contrário, na forma do art. 99, §2º, do CPC.

Ademais, (1) intime-se a requerente para aportar ao feito Matrícula do imóvel nº 24.608, conforme item Av.03-5.838 (p. 16).

De antemão, dada relevância, (2) expeça-se mandado de avaliação do imóvel de matrícula nº 24.608, descrito na p. 16.

Com o laudo, (3) intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se nos autos, acerca da avaliação realizada, oportunidade em que deverá especificar de forma pormenorizada e comprobatória, quais os benefícios ao incapaz diante da pretensa alienação de bem imóvel.

Outrossim, considerando a presença de interesse de incapaz, com fulcro no art. 178, II, do Código de Processo Civil, (4) diga o Ministério Público.

Após, (5) conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
08/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 12:35

Autos preparados para expedição
07/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor
07/01/2025 12:34

Emissão da Relação
19/12/2024 08:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 08:54

Despacho Saneador
17/12/2024 11:21

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:14

Retificação de Classe Processual
27/11/2024 17:21

Apensado ao processo numero do processo
27/11/2024 17:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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