18/06/2025 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 18:55

Recebidos os autos
02/06/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valeska Pagani Quadros Pável (OAB 7523/MS), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), Caroline Ducci Quadros (OAB 12358/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0804710-14.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisiane Iara Kurtz Boer - Réu: Companhia Excelsior de Seguros - Intimação acerca dos Embargos de Declaração retro.
18/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valeska Pagani Quadros Pável (OAB 7523/MS), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), Caroline Ducci Quadros (OAB 12358/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0804710-14.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisiane Iara Kurtz Boer - Réu: Companhia Excelsior de Seguros - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, proposta por ELISIANE IARA KURTZ BOER em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, para condenar a parte Ré ao pagamento da indenização do seguro à parte Autora no importe de R$1.694.293,21(um milhão seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e noventa e três reais e vinte um centavos), cujo montante deverá ser corrigido a partir da data da contratação nos termos da Súmula 632 do STJ, pelo IPCA/IBGE(cláusula 33.4-p. 230), e acrescido de juros de mora de 6% ao ano conforme pactuado(cláusula 33.3, letra "b"-p.230) e súmula 379 do STJ, a contar da citação, por envolver relação contratual.

Sucumbente a parte Ré, condeno-a no pagamento das custas processuais adiantadas pela parte autora, e em honorários advocatícios em favor dos patronos dessa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil, considerando-se a ausência de instrução processual.

Declaro por fim, resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda à evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) cada, na forma do artigo 523 do CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Havendo o cumprimento voluntário da sentença com a concordância da parte credora, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, não havendo necessidade de nova conclusão, para tal fim, arquivando-se o feito.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:33

Recebidos os autos
07/01/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
20/12/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024 16:29

de Conciliação
06/03/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2024 18:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:32

de Instrução e Julgamento
06/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:31

Recebidos os autos
09/10/2023 16:31

Determinada Requisição de Informações
04/05/2023 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
02/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:50

Realizado cálculo de custas
02/05/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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