TJMS - 0802626-68.2024.8.12.0046
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2025 16:38
Registro de Sentença
-
12/09/2025 16:38
Com Resolução do Mérito
-
05/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 13:20
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:13
Prazo em Curso
-
21/05/2025 13:13
Prazo em Curso
-
09/04/2025 16:50
Prazo em Curso
-
09/04/2025 10:28
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Salvador Divino de Araujo (OAB 12444/MS), Jonatas de Lima Barros (OAB 11690/MS) Processo 0802626-68.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Burgel - Intimação para manifestação sobre despacho de fls. 122 e o que entender de direito. -
08/04/2025 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/04/2025 14:07
Emissão da Relação
-
25/03/2025 17:29
Prazo em Curso
-
25/03/2025 17:29
Prazo em Curso
-
11/03/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 17:16
Prazo em Curso
-
10/03/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 21:33
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
-
07/03/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/03/2025 14:32
Emissão da Relação
-
04/03/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 14:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/02/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 13:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 17:42
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2025 04:48
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Salvador Divino de Araujo (OAB 12444/MS) Processo 0802626-68.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Burgel - INTIMAÇÃO: "Diante do exposto, presentes os requisitos, defiro o pedido de tutela de urgência cautelar e determino a suspensão da exigibilidade dos créditos referentes ao ALIM nº 43867-E.
O requerido deverá registrar no sistema estadual a existência de garantia integral do valor devido, bem como a suspensão da exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, II, do CTN.
Determino, ainda, que o requerido se abstenha de inscrever o nome do requerente nos órgãos de proteção ao crédito, como CADIN e SERASA, em razão do débito em discussão, ou, ainda, leve a protesto o débito relativo ao ALIM mencionado.
Não deverá, tampouco, se negar a emitir certidão positiva de débitos com efeito de negativa, com relação ao mencionado crédito.
Int. e cumpra-se". -
05/02/2025 21:26
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
-
05/02/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/02/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 16:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/02/2025 16:36
Emissão da Relação
-
01/02/2025 00:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/02/2025 00:26
Proferida decisão interlocutória
-
31/01/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Salvador Divino de Araujo (OAB 12444/MS) Processo 0802626-68.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Burgel - Decisão: "[...] Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência cautelar.
Intimem-se as partes desta decisão e cite-se o requerido para contestar a ação no prazo legal (art. 335 c/c 183, do CPC). -
30/01/2025 21:28
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
-
30/01/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/01/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 13:13
Prazo em Curso
-
29/01/2025 13:11
Expedição de Carta.
-
29/01/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 13:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/01/2025 13:10
Emissão da Relação
-
29/01/2025 08:25
Tutela Provisória
-
24/01/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Salvador Divino de Araujo (OAB 12444/MS) Processo 0802626-68.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Burgel - 1.
Recebo a competência declinada. 2.
Ante a nova sistemática do Código de Processo Civil, intime-se o requerido para que no prazo de 72 (setenta e duas) horas manifeste-se neste feito acerca do pedido de tutela provisória formulado, nos termos do art. 1.059 do CPC/2015 c/c art. 2º da Lei nº 8.437/92. 3.
Após, tornem conclusos para a análise do pedido de tutela provisória.
Int. e cumpra-se. -
22/01/2025 21:09
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
-
22/01/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/01/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 14:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/01/2025 14:09
Emissão da Relação
-
16/01/2025 20:50
Recebida petição inicial
-
15/01/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 17:38
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
10/01/2025 17:38
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/01/2025 17:38
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Salvador Divino de Araújo (OAB 12444/MS) Processo 0802626-68.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Burgel - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Posto isso, emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, esclarecendo quanto a competência deste Juízo. -
19/12/2024 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/12/2024 17:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/12/2024 17:00
Declarada incompetência
-
19/12/2024 14:57
Conclusos para decisão
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19/12/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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19/12/2024 07:52
Emissão da Relação
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19/12/2024 07:14
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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18/12/2024 17:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2024 17:54
Emenda à Inicial
-
18/12/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 12:04
Informação do Sistema
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18/12/2024 12:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
18/12/2024 11:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/12/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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