01/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 13:33

Prazo em Curso
04/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2025 06:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2025 13:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/07/2025 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Apelação
28/05/2025 20:40

Manifestação do Ministério Público
26/05/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0870622-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ghelere Transportes Ltda - Sentença de fls. 122/126 Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada na inicial.

Outrossim, condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se. registre-se. intimem-se. cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
23/05/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2025 09:17

Emissão da Relação
24/03/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:06

Registro de Sentença
24/03/2025 16:06

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 08:38

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:39

Manifestação do Ministério Público
12/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:37

Autos entregues em carga ao Promotor
06/03/2025 15:20

Juntada de Informações
20/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 13:38

Emissão da Relação
20/02/2025 06:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 06:44

Outras Decisões
19/02/2025 17:29

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:15

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0870622-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ghelere Transportes Ltda, Ghelere Transportes Ltda - Do despacho: Concedo à impetrante o prazo de 15 dias para: Manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, considerando a decisão proferida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1223, em 11/12/2024, no sentido da legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS.
30/01/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 14:15

Emissão da Relação
28/01/2025 23:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 23:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:55

Conclusos para despacho
26/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/12/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0870622-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ghelere Transportes Ltda, Ghelere Transportes Ltda - Da decisão: 1.

Nos termos do artigo 321 do CPC, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora traga para os autos o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

Intime-se a impetrante para que traga aos autos instrumento de procuração devidamente assinado. 3.

Após, voltem conclusos na fila de urgentes. Às providências.
12/12/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 16:28

Emissão da Relação
11/12/2024 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:31

Informação do Sistema
11/12/2024 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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