24/09/2025 14:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/09/2025 14:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/09/2025 10:15

Remessa à Imprensa Oficial
24/09/2025 09:46

Certidão
24/09/2025 09:46

Juntada de Certidão
24/09/2025 09:33

Certidão
24/09/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 19:42

Negação Monocrática de Provimento
23/09/2025 12:20

Conclusos para decisão
23/09/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 11:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
23/09/2025 11:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/09/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 00:10

Certidão
05/09/2025 03:03

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870433-46.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Sertão Comercial de Equipamentos Ltda Advogado: Charles Antonio Trogue Mazutti (OAB: 70331/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Dê-se vista ao representante da Procuradoria de Justiça, para parecer.

Intime-se.
04/09/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 16:55

Certidão
03/09/2025 16:55

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 00:34

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
02/09/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 11:41

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:41

Distribuído por sorteio
02/09/2025 11:39

Processo Cadastrado
02/09/2025 08:41

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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