TJMS - 0870433-46.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
29/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/08/2025 09:02
Prazo em Curso
-
06/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/08/2025 02:40
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 12:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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01/07/2025 13:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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25/06/2025 08:58
Prazo em Curso
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05/06/2025 16:41
Juntada de Petição de Apelação
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27/05/2025 15:54
Prazo em Curso
-
23/05/2025 12:35
Juntada de Mandado
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23/05/2025 12:34
Juntada de NULL
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16/05/2025 09:23
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Charles Antonio Troge Mazutti (OAB 70331/PR) Processo 0870433-46.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sertão Comercial de Equipamentos Ltda - Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada na inicial.
Outrossim, condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais.
Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Publique-se. registre-se. intimem-se. cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
15/05/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
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14/05/2025 17:46
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 17:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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14/05/2025 17:44
Emissão da Relação
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13/05/2025 22:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/05/2025 22:42
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 22:42
Registro de Sentença
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13/05/2025 22:42
Julgado improcedente o pedido
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30/04/2025 23:08
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 23:08
Prazo em Curso
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30/04/2025 23:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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23/04/2025 18:04
Manifestação do Ministério Público
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22/04/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 08:16
Autos entregues em carga ao Promotor
-
16/04/2025 09:44
Juntada de Informações
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14/04/2025 23:11
Prazo em Curso
-
14/04/2025 23:09
Expedição de Mandado.
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14/04/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 08:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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14/04/2025 08:39
Expedição em análise para assinatura
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10/04/2025 19:15
Autos preparados para expedição
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03/04/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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01/04/2025 16:16
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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27/03/2025 19:24
Prazo em Curso
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27/03/2025 10:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Charles Antonio Troge Mazutti (OAB 70331/PR) Processo 0870433-46.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sertão Comercial de Equipamentos Ltda - Intimação do(a) autor para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. -
26/03/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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25/03/2025 19:10
Emissão da Relação
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18/02/2025 19:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/02/2025 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 13:25
Conclusos para despacho
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31/01/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 16:52
Prazo em Curso
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Charles Antonio Troge Mazutti (OAB 70331/PR) Processo 0870433-46.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sertão Comercial de Equipamentos Ltda - Decisão de f. 20: "Antes da análise do pedido liminar, intime-se a parte impetrante para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos dos art. 320 e art. 321 do CPC, devendo juntar cópia do ato tido como coator além da negativa do IMPETRADO.
Em igual prazo, deve o impetrante efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento na distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
Ademais, também deve trazer aos autos instrumento de procuração devidamente assinado e os demais documentos essenciais previstos no art. 319 e 320 do CPC. Às providências." -
12/12/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
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12/12/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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12/12/2024 07:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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11/12/2024 16:17
Emissão da Relação
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11/12/2024 15:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/12/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 06:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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10/12/2024 17:11
Conclusos para decisão
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10/12/2024 17:11
Informação do Sistema
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10/12/2024 17:10
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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10/12/2024 17:10
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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