TJMS - 0009730-20.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL DEPONTI

CPF *30.***.*83-61

Advogados

MIKAELLA BRANDAO

NELSON GIRALDIN JUNIOR

OAB: 22727/MS

CPF *38.***.*72-68

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

MAURO ANDRADE NOGUEIRA

CPF *00.***.*70-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 07:15

    Transitado em Julgado em data

  • 15/07/2025 16:09

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 16:01

    Juntada de NULL

  • 15/07/2025 16:01

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2025 05:22

    Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

  • 26/06/2025 12:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 12:35

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 11:30

    Prazo em Curso

  • 22/04/2025 16:32

    Prazo em Curso

  • 18/04/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 09:57

    Prazo em Curso

  • 02/04/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 19:15

    Registro de Sentença

  • 17/03/2025 19:15

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/03/2025 19:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 19:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2025 19:34

    Expedição de NULL.

  • 03/02/2025 16:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/12/2024 19:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/12/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Giraldin Junior (OAB 22727/MS), Mikaella Brandão (OAB 24568/MS) Processo 0009730-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Deponti - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

  • 11/12/2024 21:31

    Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 12:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2024 12:26

    Emissão da Relação

  • 05/12/2024 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2024 11:45

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 20:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2024 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:21

    Prazo em Curso

  • 07/08/2024 15:08

    Juntada de NULL

  • 07/08/2024 15:08

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2024 16:55

    Prazo em Curso

  • 11/06/2024 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 10:49

    Autos preparados para expedição

  • 23/05/2024 20:20

    Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

  • 22/05/2024 23:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2024 23:08

    Emissão da Relação

  • 15/05/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:19

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 09:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

  • 30/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/10/2023 10:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2023 16:49

    Juntada de NULL

  • 05/10/2023 16:49

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 11:42

    Prazo em Curso

  • 04/10/2023 13:30

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 12/09/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2023 12:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 24/08/2023 12:45

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2023 18:52

    Juntada de NULL

  • 23/08/2023 18:52

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 17:25

    Juntada de NULL

  • 16/08/2023 17:25

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 17:37

    Prazo em Curso

  • 27/07/2023 14:10

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/07/2023 21:45

    Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 18:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:12

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:08

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:59

    Prazo em Curso

  • 25/07/2023 16:57

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2023 16:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2023 16:55

    Emissão da Relação

  • 25/07/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2023 15:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2023 15:39

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:31

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 25/07/2023 13:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2023 09:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/07/2023 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 17:43

    Prazo em Curso

  • 25/01/2023 17:39

    Expedição de NULL.

  • 19/01/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 13:20

    Prazo em Curso

  • 15/12/2022 10:27

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2022 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:19

    Informação do Sistema

  • 13/12/2022 16:19

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/12/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 16:08

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:06

    Parcial

  • 13/12/2022 16:05

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2022 16:04

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2022 16:04

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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