19/09/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 21:52

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:10

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 19:55

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:18

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:13

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 12:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 05:26

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/09/2025 18:33

Prazo em Curso
09/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/09/2025 16:09

Certidão
09/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 03:23

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806702-67.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Ferreira de Araujo Advogado: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB: 27167/MS) Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Sem custas.

Condeno o recorrente de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor corrigido da causa.
08/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 20:35

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 16:23

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:23

Não-Provimento
02/09/2025 01:09

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:09:44 local.
21/08/2025 17:24

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:24:40 local.
19/08/2025 13:11

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/04/2025 11:13

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
07/04/2025 12:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/04/2025 05:37

Certidão
07/04/2025 05:37

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/04/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806702-67.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Ferreira de Araujo Advogado: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB: 27167/MS) Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:04

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:50

Distribuído por sorteio
04/04/2025 12:49

Processo Cadastrado
04/04/2025 05:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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