TJMS - 0813283-47.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS MARTINS

CPF *37.***.*71-72

Advogados

SILVIA DE LIMA MOURA

OAB: 10688/MS

CPF *20.***.*90-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 01:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0813283-47.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Carlos Martins - SENTENÇA F. 165: "

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se."

  • 18/12/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 11:44

    Transitado em Julgado em data

  • 18/12/2024 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 19:50

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 19:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 19:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2024 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2024 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2024 15:00

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 20:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2024 10:56

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2024 12:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/04/2024 09:19

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2024 18:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2024 18:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 08:43

    Transitado em Julgado em data

  • 26/06/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 22:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:06

    Homologada a Transação

  • 14/06/2023 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 18:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2023 06:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2023 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/03/2023 01:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 04:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 04:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:00

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 15:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/09/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2022 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2022 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2022 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2022 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2022 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2022 16:54

    Evolução da Classe Processual

  • 20/06/2022 12:48

    Processo Reativado

  • 19/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2022 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2022 16:15

    Transitado em Julgado em data

  • 14/03/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2022 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 19:00

    Homologada a Transação

  • 11/02/2022 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/09/2021 17:09

    de Instrução e Julgamento

  • 30/08/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 13:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2021 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2021 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2021 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 15:38

    de Instrução e Julgamento

  • 19/11/2020 15:07

    de Conciliação

  • 19/11/2020 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2020 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2020 18:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2020 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2020 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2020 17:50

    de Instrução e Julgamento

  • 12/02/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 09:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2020 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2020 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 00:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2019 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2019 20:31

    Recebidos os autos

  • 29/09/2019 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 09:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 12:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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