15/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 15:42

Autos preparados para expedição
31/07/2025 14:36

Emissão da Relação
18/07/2025 18:52

Juntada de NULL
18/07/2025 18:52

Juntada de Mandado
16/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 04:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 14:56

Prazo em Curso
04/07/2025 14:56

Expedição de Mandado.
04/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 17:49

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2025 13:21

Emissão da Relação
03/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 03:45:00, 1ª Vara.
25/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.
25/04/2025 13:39

Prazo em Curso
30/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:09

Prazo em Curso
20/03/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0802380-04.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Santa Estela Ferrupato - Posteriormente, abra-se vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos.
19/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 17:37

Autos preparados para expedição
18/03/2025 17:36

Emissão da Relação
12/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 19:31

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 18:42

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0802380-04.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Santa Estela Ferrupato - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
10/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 14:17

Emissão da Relação
05/02/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 04:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 21:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0802380-04.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Santa Estela Ferrupato - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

No mais, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul.

Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V.

A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado.

Apresentada a defesa, intime-se a parte demandante para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Posteriormente, abra-se vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
08/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 14:31

Emissão da Relação
18/12/2024 15:04

Expedição de Carta.
18/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:58

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:01

Informação do Sistema
09/12/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/12/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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