22/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:52

Transitado em Julgado em "data"
08/07/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:17

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801724-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Apelante: Miguel Ângelo Ticiani Barboza Advogada: Anaili Gabriela Alfonso de Souza (OAB: 18069/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/06/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 17:10

Não-Provimento
27/05/2025 16:38

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:12

Expedida/certificada
16/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:09

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801724-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Apelante: Miguel Ângelo Ticiani Barboza Advogada: Anaili Gabriela Alfonso de Souza (OAB: 18069/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 17:06

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 17:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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