23/05/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:57

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803736-92.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tucano - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA RETRO: Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC.
06/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:20

Recebidos os autos
30/04/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:20

Indeferida a petição inicial
22/04/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803736-92.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tucano - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE F. 66/72: Diante do exposto, intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve ostensiva e clara comunicação aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. 27.

A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. 28.

Transcorrido o prazo, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
20/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:38

Recebidos os autos
06/03/2025 13:38

Outras Decisões
22/01/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 11:54

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803736-92.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tucano - 1.

Trata-se de ação de execução fundada em crédito condominial, instruído com planilha de cálculo que com cobranças que demandam esclarecimento. 2.

O cálculo tem uma coluna denominada "encargos", sem especificação quanto à origem.

Ao final, há também a incidência de cobrança intitulada "despesas", sem esclarecimento sobre o que se trata. 3.

Assim, quanto a quais cobranças, a princípio, simplesmente não há título que embase a execução. 4.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, em 5 dias, exibir cálculo atualizado do crédito, e explicar, com exatidão, o que seriam os "encargos" e "despesas" mencionadas na planilha de cálculo, e comprovar o fundamento legal para tais cobranças, especialmente sob o rito executivo, sob pena de indeferimento. 5.

Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos.
12/12/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:23

Recebidos os autos
11/12/2024 16:23

Outras Decisões
22/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 05:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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