14/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:20

Prazo em Curso
06/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0826201-51.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Elisangela Rodrigues Lino Diniz, Ana Rodrigues Lino - Intimação do(s) interessado(s) acerca da disponibilização do(s) documento(s) de fls. 136 para impressão.
29/01/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 18:10

Emissão da Relação
28/01/2025 14:03

Expedição de Alvará.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0826201-51.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Elisangela Rodrigues Lino Diniz, Ana Rodrigues Lino - Intimação da parte inventariante acerca da disponibilidade para assinatura do termo de inventariante de fl. 132.
23/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2025 11:08

Expedição em análise para assinatura
23/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 18:16

Autos preparados para expedição
22/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:47

Prazo em Curso
22/01/2025 08:46

Autos preparados para expedição
22/01/2025 08:45

Emissão da Relação
17/01/2025 07:55

Prazo em Curso
09/01/2025 14:54

Prazo em Curso
18/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024 11:56

Expedição em análise para assinatura
13/12/2024 11:55

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0826201-51.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Elisangela Rodrigues Lino Diniz, Ana Rodrigues Lino -

Vistos. 1- Às fls. 97/100 a inventariante informou o óbito da viúva, pugnando pelo processamento do inventário cumulativo.

Defiro a abertura do inventário conjunto dos bens deixados por Alcindo dos Santos Lino e Ana Rodrigues Lino pois verifico que todos os herdeiros são comuns aos inventariados, e se trata de heranças deixadas pelos dois cônjuges, preenchendo os requisitos previstos no art. 672 do CPC.

Anote-se no cadastro do SAJ.

Mantenho a nomeação da herdeira Elisangela Rodrigues Lino Diniz no o cargo de inventariante, devendo, em cinco dias, comparecer em cartório para prestar o compromisso legal, por si próprio ou por procurador, com poderes especiais, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, do CPC). 2- Às fls. 109/110 a inventariante pugnou pela expedição de alvará para a venda do veículo VW Voyage 1.6, 2012/2013, placa NRY 6955.

A PGE concordou com a alienação (f. 126).

Decido.

Dentre as atribuições cometidas ao inventariante, o CPC autoriza-o, em seu art. 619, III , a utilizar-se dos bens do espólio para pagamento das dívidas deste, sendo de todo razoável admitir-se que não venha a fazê-lo às suas expensas.

Logo, há a necessidade de recursos para custeio de débitos, cujo pagamento deve ser arcado pelo espólio.

Assim, defiro o pedido para expedição de alvará judicial com validade de 180 (cento e oitenta) dias, para venda do veículo VW Voyage 1.6, 2012/2013, placa NRY 6955, pertencente ao Espólio, pelo valor da tabela FIPE, com advertência que o comprador deverá realizar o pagamento mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo, que deverá constar os dados no próprio alvará, sob pena de não ser reconhecido como válido o negócio.

Expeça-se o necessário.

Ressalto que a inventariante deverá prestar contas do alvará deferido nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
12/12/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 07:14

Autos preparados para expedição
12/12/2024 07:13

Emissão da Relação
12/12/2024 07:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 16:03

Proferida decisão interlocutória
19/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/05/2024 09:56

Emissão da Relação
15/02/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 06:37

Conclusos para decisão
23/08/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:39

Expedição de Certidão.
04/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/06/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 07:55

Expedição de Certidão.
11/05/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2023 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.
08/03/2023 17:37

Prazo em Curso
06/02/2023 15:37

Prazo em Curso
06/02/2023 15:36

Documento Digitalizado
01/02/2023 14:23

Documento Digitalizado
01/02/2023 13:52

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2023 18:32

Expedição em análise para assinatura
06/09/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 18:23

Autos preparados para expedição
17/06/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:36

Prazo em Curso
25/05/2022 21:05

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.
25/05/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2022 17:26

Expedição de Certidão.
24/05/2022 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2022 17:25

Emissão da Relação
24/05/2022 17:19

Expedição de Certidão.
24/05/2022 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2022 17:18

Expedição de Certidão.
24/05/2022 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2022 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2022 18:54

Deferimento
07/01/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2021 17:46

Conclusos para despacho
07/10/2021 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2021.
08/09/2021 07:33

Prazo em Curso
03/09/2021 20:37

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.
03/09/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2021 12:58

Emissão da Relação
01/09/2021 14:43

Prazo em Curso
01/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2021 19:09

Autos preparados para expedição
31/08/2021 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2021 17:43

Proferida decisão interlocutória
04/08/2021 14:44

Conclusos para despacho
03/08/2021 14:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/08/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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