TJMS - 0800405-56.2022.8.12.0055
1ª instância - Sonora - Vara Unica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 18:58
Recebidos os autos
-
09/06/2025 18:57
Decisão ou Despacho
-
27/02/2025 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2025 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 15:54
Remetidos os Autos para destino.
-
29/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 15:11
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2024 16:43
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2024 06:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Sayuri Ueda Miqueloti (OAB 8877B/MT) Processo 0800405-56.2022.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Alves Ferreira, Tatiane Miqueloti Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 253-254: "RECEBO o requerimento de cumprimento de sentença de fls. 231/233.
Anote-se-o no sistema SAJ.
INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC/15), ADVERTINDO-A de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições será expedido RPV ou precatório para pagamento, conforme o caso.
As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no § 1º, do artigo 523 do CPC/15 não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC/2015).
As partes deverão ser ADVERTIDAS de que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
Para o caso de oferecimento de embargos, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil/15.
Certificado o não oferecimento dos embargos ou decorrido o prazo para tal desiderato ou manifestada concordância pelo executado com o valor exequendo, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE precatório ou ROPV, conforme o caso, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC. Às providências e intimações necessárias." -
17/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 14:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/12/2024 10:09
Evolução da Classe Processual
-
10/12/2024 09:24
Recebidos os autos
-
10/12/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:12
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2024 15:35
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2024 15:35
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:30
Decorrido prazo de parte
-
11/01/2024 02:59
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 00:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 09:55
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2023 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 21:10
Juntada de tipo de documento
-
03/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 15:30
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2023 21:56
Juntada de tipo de documento
-
30/07/2023 03:44
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2023 03:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:18
Recebidos os autos
-
13/07/2023 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:17
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
11/07/2023 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2023 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 01:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 20:25
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2023 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/05/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 16:22
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2023 08:25
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2023 02:39
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 12:46
Recebidos os autos
-
30/03/2023 12:46
Outras Decisões
-
24/03/2023 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2023 14:27
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 20:39
Recebidos os autos
-
13/02/2023 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2023 01:43
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2023 07:40
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2023 18:46
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2023 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2023 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2022 01:19
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:44
Recebidos os autos
-
07/11/2022 15:44
Decisão ou Despacho
-
27/10/2022 01:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 18:55
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2022 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 16:39
Recebidos os autos
-
26/08/2022 16:39
Determinada Requisição de Informações
-
23/08/2022 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2022 00:06
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
22/08/2022 21:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 21:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/08/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 16:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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