14/08/2025 15:53

Prazo em Curso
30/07/2025 12:40

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2025 12:40

Manifestação do Ministério Público
28/04/2025 09:14

Prazo em Curso
08/04/2025 16:17

Prazo em Curso
07/04/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sanches de Oliveira (OAB 29018/MS) Processo 0000835-87.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Fátima Gonçalves de Oliveira Nascimento - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "1.

Verifica-se que o 2º Serviço Notarial e de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas desta cidade devolveu os autos sem registro da conversão da união estável em casamento, ao argumento de que há divergência no nome da autora Maria de Fátima Gonçalves de Oliveira Nascimento, uma vez que ela voltou a usar o nome de solteira (sem o sobrenome "NASCIMENTO") quando se divorciou do ex-cônjuge. 2.

Instada, a parte autora informou que houve equívoco na inicial (p. 34-36), vez que a autora retirou o sobrenome "Nascimento", conforme certidão de casamento de p. 05.

Por sua vez, o Ministério Público, intimado, não se manifestou. 3.

Evidentemente, há erro material na petição inicial, conforme esclarecido pela autora, o que foi reproduzido na sentença que homologou a conversão da união estável em casamento. 4.

Diante do exposto, com fundamento no art. 494, I do CPC, corrige-se o vício apontado na sentença de p. 23-24, para constar o seguinte: "(...) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido materializado na petição de f. 01/03 feito por Anderson Oliveira Victorio, brasileiro, divorciado, pedreiro, portador do CPF n. 931169691/91, RG 5926451-9 SSP/SP, nascido no dia 26 de setembro de 1977, em Corumbá-MS, filho de Carmino de Oliveira Victorio e Carmen Dias Victorio e Maria de Fátima Gonçalves de Oliveira, brasileira, divorciada (...)". 5.

No mais, mantém-se aquele decisum, tal qual está lançado.".
03/04/2025 16:16

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 16:11

Emissão da Relação
31/03/2025 08:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:38

Registro de Sentença
31/03/2025 08:38

Embargos de Declaração Acolhidos
15/03/2025 22:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor
23/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 08:22

Prazo em Curso
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sanches de Oliveira (OAB 29018/MS) Processo 0000835-87.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Fátima Gonçalves de Oliveira Nascimento - Intimação para que, em cinco dias, manifeste acerca da informação de fls. 31.
07/01/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
06/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/01/2025 10:47

Emissão da Relação
16/12/2024 13:22

Processo Reativado
06/12/2024 18:43

Documento Digitalizado
29/11/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 18:08

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:02

Registro de Sentença
27/11/2024 14:02

Homologada a Transação
22/11/2024 08:34

Conclusos para julgamento
22/11/2024 08:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/11/2024 08:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 10:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/11/2024 17:14

Informação do Sistema
19/11/2024 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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