03/09/2025 16:18

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:32

Prazo em Curso
02/09/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 18:57

Prazo em Curso
25/08/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:02

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:07

Documento Digitalizado
08/07/2025 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 09:05

Prazo em Curso
04/06/2025 07:29

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 12:06

Prazo em Curso
24/03/2025 12:06

Expedição de Carta.
24/03/2025 10:23

Expedição em análise para assinatura
14/02/2025 17:30

Autos preparados para expedição
07/02/2025 16:57

Prazo em Curso
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB 25480/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801670-05.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elzira Barbosa dos Santos - Réu: Mercantil do Brasil Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento. - Decisão: Como amplamente divulgado pela imprensa, em 05/07/2023 foi deflagrada, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), a Operação Arnaque.

Segundo noticiado, os advogados são suspeitos de participação em um esquema de golpes por meio de empréstimos consignados em vários Estados da Federação, como, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, lesionando milhares de pessoas que muitas vezes não tinham conhecimento dos processos, pois seus nomes eram utilizados de forma fraudulenta.Com efeito, embora o exercício do direito de ação seja garantia constitucional, é certo que a demanda deve possuir os elementos mínimos que indiquem a viabilidade da postulação judicial e da regularidade processual.

Assim, seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades do caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 105 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil.

Desta forma, determino intimação pessoal da parte autora, por ARMP, para, em 5 (cinco) dias, informar se tem ciência deste processo e, caso positivo, regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I, do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.
20/12/2024 05:27

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 17:11

Autos preparados para expedição
18/12/2024 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 12:19

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:18

Processo sobrestado desarquivado
25/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:34

Processo sobrestado - IRDR
10/08/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
09/08/2023 14:14

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 12:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 07:41

Conclusos para decisão
03/08/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 13:45

Prazo em Curso
28/07/2023 13:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:23

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:19

Processo sobrestado desarquivado
13/07/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 07:28

Processo sobrestado - IRDR
27/06/2023 19:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/03/2022 12:31

Processo sobrestado - IRDR
16/03/2022 09:19

Processo sobrestado - IRDR
15/03/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.
15/03/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2022 11:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2022 11:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/03/2022 08:02

Conclusos para decisão
06/03/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2022 20:51

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.
07/02/2022 17:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2022 17:14

Prazo em Curso
07/02/2022 17:13

Emissão da Relação
07/02/2022 16:25

Juntada de Ofício
27/01/2022 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2022 20:45

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.
17/01/2022 14:29

Prazo em Curso
17/01/2022 14:21

Expedição de Ofício.
14/01/2022 16:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2022 15:37

Expedição em análise para assinatura
12/01/2022 15:51

Autos preparados para expedição
10/01/2022 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2022 19:36

Proferida decisão interlocutória
23/11/2021 17:29

Conclusos para decisão
22/11/2021 13:01

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2021 20:59

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.
27/10/2021 13:20

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2021 12:40

Prazo em Curso
27/10/2021 12:38

Emissão da Relação
27/10/2021 09:16

Juntada de Petição de contestação
19/10/2021 17:49

Prazo em Curso
18/10/2021 13:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2021 13:24

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/10/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/08/2021 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2021 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2021 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2021 20:52

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.
23/07/2021 20:51

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.
23/07/2021 09:01

Prazo em Curso
23/07/2021 08:52

Expedição de Carta.
23/07/2021 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2021 08:21

Emissão da Relação
23/07/2021 07:47

Expedição de Certidão.
23/07/2021 07:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2021 01:30:00, 1ª Vara.
22/07/2021 15:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2021 15:01

Autos preparados para expedição
22/07/2021 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2021 14:22

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2021 12:54

Conclusos para despacho
21/07/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 20:49

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.
12/07/2021 14:26

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2021 12:22

Prazo em Curso
12/07/2021 12:22

Emissão da Relação
10/07/2021 07:02

Informação do Sistema
10/07/2021 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/07/2021 20:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/07/2021 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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