22/09/2025 00:21

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853809-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Ana Cristina Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 262014DP/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 262014DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2025.
19/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 17:25

Conclusos para decisão
18/09/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2025 17:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
17/09/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 02:01

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0853809-53.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Ana Cristina Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Posto isso, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, estando o acórdão recorrido em desconformidade com o Tema 1313 do STJ, determina-se a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

I.C.
15/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 18:18

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
11/09/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 17:54

Recurso Extraordinário não admitido
10/09/2025 16:49

Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2025 10:44

Certidão
09/09/2025 14:15

Prazo em Curso
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0853809-53.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Ana Cristina Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Certifique-se o decurso de prazo para apresentação de contrarrazões por parte do Defensoria Pública Estadual, se transcorrido.

Após, retornem os autos conclusos.

I.C.
02/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 17:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:27

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2025 16:16

Certidão
19/08/2025 13:48

Prazo em Curso
18/08/2025 01:25

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0853809-53.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Ana Cristina Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Vistos, etc.

Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para a manifestação da Defensoria Pública Estadual (f. 10).

Após, voltem os autos conclusos.

I.C.
15/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 17:20

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:25

Conclusos para admissibilidade recursal
13/08/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:53

Prazo em Curso
08/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 03:00

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 01:07

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0853809-53.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Ana Cristina Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2025.
07/07/2025 10:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 10:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:32

Processo Dependente Iniciado
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0853809-53.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Ana Cristina Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
23/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0853809-53.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Ana Cristina Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0853809-53.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Ana Cristina Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Estado de Mato Grosso do Sul, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Ana Cristina Ribeiro para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
29/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0853809-53.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Ana Cristina Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853809-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Ana Cristina Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 262014DP/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 262014DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853809-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Ana Cristina Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 262014DP/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 262014DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) À DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

A seguir, voltem conclusos.
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853809-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Ana Cristina Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 262014DP/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 262014DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022224-55.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Ademir Jarcem dos Santos.

Advogado: Mario Sergio Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2019 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0816682-11.2024.8.12.0110

Alex Dias Ferreira

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0800116-39.2016.8.12.0054

Sonia Pereira Domingues

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Regis Fernando Higino Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2016 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0846982-89.2024.8.12.0001

Hassan Farhat

Adminstradora de Consorcios Sicredi LTDA

Advogado: Nathasca Guedes de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0813597-50.2024.8.12.0002

Juvelina Santiago das Chagas Silva

Sudamerica Clube de Servicos

Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2025 17:05

Exibir Processo