01/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 11:45

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 17:08

Recebidos os autos
03/06/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 14:09

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 17:02

Recebidos os autos
16/05/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:11

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 12:11

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:37

Recebidos os autos
25/04/2025 14:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Leite (OAB 29083/MS) Processo 0922357-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gabriel de Jesus Medeiros - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 189-194: "Ante o exposto, hei por bem em julgar procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar o acusado Gabriel de Jesus Medeiros, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

Passo a dosar a pena do acusado.

A sua culpabilidade é normal a espécie; os antecedentes são bons (STJ - sumula 444); sua conduta social e personalidade não ficaram apuradas nos autos; o motivo é normal; as circunstâncias são graves, posto a grande quantidade de drogas (10,145 Kg); as consequências são normais a espécie; que o comportamento da vítima nada influiu para o cometimento do ilícito.

Bem ponderadas e sopesadas estas circunstâncias, acresço a pena minima 1/8 (hum oitavo) fixando-a em 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dias de reclusão e multa de 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias-multa.

Por fim, incide na espécie as circunstâncias atenuantes genéricas referente à menoridade e confissão (CP, art. 65, I e III, 'd'), porém como a pena não pode ser reduzida além do mínimo legal, subtraio da pena 1/8 (hum oitavo) fixando-a em 05 (cinco) anos de reclusão e multa de 500 (quinhentos) dias-multa.

Quedo as penas em definitivas, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas especiais de diminuição ou aumento a serem consideradas.

Fixo o valor do dia multa em em 1/30 do salário mínimo vigente a data dos fatos.

O sentenciado deverá iniciar em regime semiaberto o cumprimento da sanção corporal presentemente lhe imposta, vez que condenado à pena de reclusão superior a 04 (quatro) anos (CP, art. 33, §2°, 'b').

Transitada em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Determino a perda dos bens em favor da União.

Autorizo a destruição das drogas, após o transito em julgado.

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Custas pelo réu.

P.R.I."
14/04/2025 14:22

Recebidos os autos
14/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 15:20

Recebidos os autos
02/04/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 17:32

Recebidos os autos
31/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 11:25

Recebidos os autos
21/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 14:03

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:22

Recebidos os autos
22/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:29

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 13:29

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Leite (OAB 29083/MS) Processo 0922357-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigado: Gabriel de Jesus Medeiros - 2.

Ante o exposto, hei por bem em indeferir o pedido de rejeição da denúncia, formulado pelo acusado Gabriel de Jesus Medeiros (fls. 134/137). 3.

Recebo a denúncia. 4.

Designo a data de 19.03.2025 as 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (Lei 11.343/06, art. 56 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 5.

Cite-se o acusado. 6.

Intime-se.
12/12/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:34

Evolução da Classe Processual
09/12/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 15:12

Recebidos os autos
09/12/2024 15:12

Recebida a denúncia
16/10/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:15

Recebidos os autos
14/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 01:58

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 12:04

Recebidos os autos
12/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:16

Processo Reativado
02/07/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:41

Recebidos os autos
24/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 14:29

Apensado ao processo numero do processo
11/06/2024 14:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010151-06.2024.8.12.0800

Segunda Delegacia de Policia de Campo Gr...

Carlos Moraes Honorio

Advogado: Mayra Hanna Moraes Honorio Chrisostomo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0813455-46.2024.8.12.0002

Arnellys Susana Gonzalez Viscaino

Residencial Querencia Empreendimentos Im...

Advogado: Jovenilda Bezerra Felix

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0803236-86.2021.8.12.0031

Irene Freitas Martins

Mercantil do Brasil Financeira S.A. Cred...

Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2021 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0801396-64.2024.8.12.0054

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Ademar Vieira Lopes

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0812053-91.2024.8.12.0110

Serrana Colchoes

Gabrielly Vieira dos Santos

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 16:10

Exibir Processo