TJMS - 1406862-26.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO MACIEL DE CARVALHO

CPF *69.***.*27-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZES DE DIREITO MEMBROS DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAMPO GRANDE

JUIZES DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2025 15:49

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 09:54

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2024 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1406862-26.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Maurício Maciel de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízes de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista do Juizado Especial de Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o teor da manifestação de fl.. 173, comunique-se o juízo de origem e, em seguida, ARQUIVEM-SE definitivamente. Às providências.

  • 13/12/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 20:35

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/11/2024 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 20:34

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 27/09/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 19:21

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 09/08/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 09:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/06/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2023 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/06/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 02:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 02:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 14:38

    Indeferida a petição inicial

  • 06/06/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/06/2023 17:11

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 05/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 16:23

    INCONSISTENTE

  • 17/04/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 07:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/04/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 04:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 04:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 04:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/04/2023 15:36

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 28/03/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 15:03

    Juntada de Informações

  • 21/03/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 15:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2023.

  • 11/11/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 14:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2022 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 03:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 03:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 03:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 17:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/09/2022 17:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 19/09/2022 17:11

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 19/09/2022 16:58

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/09/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 08:33

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:52

    INCONSISTENTE

  • 27/05/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 13:20

    Declarada incompetência

  • 25/05/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 01:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/05/2022 01:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 01:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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