17/01/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0000071-19.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo Eder Silva Lima - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 40: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por GUSTAVO ÉDER SILVA LIMA contra KAIAN ALEKSANDER PALHANO LOPES, DUARTE TRANSPORTE LTDA. e ADÃO MÁRIO MACHADO DA ROSA, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

O autor desistiu da ação em relação à segunda ré (f. 21-2); em seguida, ele o primeiro réu compuseram-se amigavelmente (f. 33-4).

II - Não há óbice à desistência, nem à opção pela solução privada do conflito, porquanto firmadas por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e a ação versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação que a lei confere às partes permitiu que construíssem a solução que acomoda os respectivos interesses.

III - Homologo a desistência e a transação, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 485, VIII, 487, III, "b", e 515, III).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 30 de dezembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
07/01/2025 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2025.
01/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 18:14

Recebidos os autos
30/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
30/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 18:14

Homologada a Transação
31/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/07/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:36

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:24

Expedição de Mandado.
15/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/05/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 01:45:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:36

Expedição de Carta.
09/02/2024 17:36

Expedição de Carta.
09/02/2024 17:36

Expedição de Carta.
09/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/05/2024 03:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/02/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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