TJMS - 0802369-33.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 08:10
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Intimação
Intimação para ciência do levantamento, por meio de TED, dos valores existentens na subconta dos autos. -
29/08/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2025 14:47
Emissão da Relação
-
28/08/2025 14:29
Documento Digitalizado
-
26/08/2025 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/08/2025 16:07
Expedição em análise para assinatura
-
19/08/2025 14:54
Autos preparados para expedição
-
08/08/2025 06:53
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 13:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 13:32
Emissão da Relação
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25/07/2025 17:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:22
Registro de Sentença
-
25/07/2025 17:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/07/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 18:26
Documento Digitalizado
-
16/06/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 08:30
Prazo em Curso
-
29/05/2025 06:35
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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27/05/2025 15:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2025 15:43
Emissão da Relação
-
27/05/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/05/2025 15:39
Evolução da Classe Processual
-
22/05/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2025 16:35
Outras Decisões
-
28/04/2025 13:14
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 09:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
15/04/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 06:54
Prazo em Curso
-
28/03/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Alberto de Magalhaes (OAB 10209/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0802369-33.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cicero Justino da Silva - Reqdo: Banco Bradescard S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto, julga-se, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a-) extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I do CPC, o pedido de nulidade do acordo celebrado entre as partes em razão da alegação de juros abusivos; b-) procedente o pedido para determinar a requerida a restabelecer o acordo firmado com o autor nos termos originais, a partir da parcela n. 8, sem a cobrança de juros referente ao que já se venceu, enquanto o acordo estava “suspenso”.
A requerida deverá fornecer, nos autos, os boletos de todas as parcelas vincendas, a partir da 8ª parcela até o final, com vencimento para cada dia 23 (conforme acordo original), com o desconto dos juros cobrados indevidamente no valor de R$ 7,32. c-) parcialmente procedente pedido de indenização por danos extrapatrimoniais, para condenar o requerido ao pagamento no valor de R$ 2.000,00.
Esta condenação será corrigida monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento, com juros de mora na forma do artigo 406 do CC (Selic deduzido o IPCA) a partir da citação; d-) determinar que a requerida exclua a restrição do nome do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 por dia, sem limite, nos termos do § 4º do art. 537 do CPC.******Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. " -
26/03/2025 15:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2025 12:57
Emissão da Relação
-
13/03/2025 15:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:21
Registro de Sentença
-
13/03/2025 15:20
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
13/03/2025 15:19
Expedição de NULL.
-
07/01/2025 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/12/2024 21:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/12/2024 10:12
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/12/2024 07:47
Prazo em Curso
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Alberto de Magalhaes (OAB 10209/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0802369-33.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cicero Justino da Silva - Reqdo: Banco Bradescard S.A. - Intimação das partes para alegações finais, no prazo de cinco dias. -
16/12/2024 21:54
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
-
16/12/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2024 18:00
Emissão da Relação
-
13/12/2024 17:59
Documento Digitalizado
-
13/12/2024 11:02
Juntada de NULL
-
09/12/2024 17:03
Prazo em Curso
-
09/12/2024 17:01
Documento Digitalizado
-
09/12/2024 16:58
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2024 03:34:52, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
06/12/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/10/2024 10:13
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
29/10/2024 17:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
29/10/2024 17:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
29/10/2024 17:19
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/12/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
26/10/2024 09:21
Juntada de Petição de contestação
-
10/10/2024 14:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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07/10/2024 09:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2024 22:35
Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
-
20/09/2024 18:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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20/09/2024 18:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2024 18:41
Emissão da Relação
-
20/09/2024 18:21
Expedição de Carta.
-
19/09/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 17:34
Autos preparados para expedição
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18/09/2024 17:21
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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10/09/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 07:52
Prazo em Curso
-
02/09/2024 22:20
Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
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02/09/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2024 15:53
Emissão da Relação
-
27/08/2024 17:53
Autos preparados para expedição
-
16/08/2024 09:04
Informação do Sistema
-
16/08/2024 09:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
16/08/2024 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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