16/06/2025 21:00

Recebidos os autos
16/06/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
14/06/2025 00:35

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0800522-40.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
04/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:40

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 06:40

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 06:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 08:14

Evolução da Classe Processual
20/01/2025 15:18

Recebidos os autos
20/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 18:05

Processo Reativado
16/01/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 07:25

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 07:02

Transitado em Julgado em data
22/06/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0800522-40.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Município de Dourados - Sentença: DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 12.153/2009 c/c art. 487, VI, do CPC, JULGA-SE IMPROCEDENTE o processo formulado pela parte autora contra Município de Dourados.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Defere-se para a autora os beneficios da assistência judiciária gratuita.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado(a). (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
01/06/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:37

Recebidos os autos
15/05/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:37

Homologada a Transação
25/04/2023 16:14

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0800522-40.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Município de Dourados - Despacho: Vistos, etc.

O julgamentos dos autos se dá mediante a análise da distribuição do ônus da prova, ou seja, a parte requerente deverá comprovar os fatos constitutivos de seu direito e a parte requerida deverá comprovar os fatos desconstitutivos.

A parte que não comprovar os fatos alegados, desta forma, sofrerá as consequência deste ônus processual.

Dito isto, tem-se que os quesitos suplementares apresentados pela parte autora,às f. 978, tratam-se, na verdade, de questões envolvendo o mérito do presente feito, razão pela qual não cabe ao perito nomeado pelo juízo analisa-los.

Dessa forma, indefere-se o pedido de f. 975/979 e homologa-se o laudo pericial de f. 819/969.

Encaminhe-se os autos ao juiz leigo para prolação da sentença.
21/03/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:44

Recebidos os autos
17/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 06:55

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 22:33

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 04:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:01

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:11

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 00:14

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 08:11

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 07:59

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 09:18

Recebidos os autos
21/07/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 15:38

Juntada de tipo de documento
26/04/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 11:40

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:53

Recebidos os autos
22/07/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:31

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 10:33

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 08:43

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 05:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 02:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 19:51

Recebidos os autos
03/05/2021 19:51

Perito
29/04/2021 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2021 06:53

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 06:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 02:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:51

Juntada de Petição de tipo
03/03/2021 02:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 06:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 06:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 09:44

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 06:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 14:38

Tutela Provisória
22/02/2021 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2021 17:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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