14/11/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 03:17

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Lissandra de Medeiros Ozuna (OAB 15407/MS), Fernanda de Freitas Fernandes (OAB 23127/MS) Processo 0812372-30.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Sebastião Castelo - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Antonio Sebastião Castelo em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Antonio Sebastião Castelo em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito."
16/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
16/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:09

Expedição de Certidão.
15/09/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:09

Homologada a Transação
15/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
12/04/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:56

Expedição de Certidão.
31/03/2023 02:38

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Lissandra de Medeiros Ozuna (OAB 15407/MS), Fernanda de Freitas Fernandes (OAB 23127/MS) Processo 0812372-30.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Sebastião Castelo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 70: "Com efeito, quanto ao pedido de 'reconsideração' formulado pela parte (p. 69), temse que não cabe tal reanálise, uma vez que o pleito de tutela já fora apreciado/analisado e decidido conforme se denota da decisão de pp. 57/59, descabendo maiores digressões sobre o tema, inclusive nos termos do art. 505 do NCPC. (...) No mais, cumpra-se integralmente o já determinado na decisão retro."
21/03/2023 07:00

Expedição de Certidão.
21/03/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 06:55

Expedição de Certidão.
21/03/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 19:03

Recebidos os autos
20/03/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
11/11/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:32

Expedição de Certidão.
22/08/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 01:40

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:23

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:07

Expedição de Carta.
30/05/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 19:15

Recebidos os autos
26/05/2022 19:15

Decisão ou Despacho
26/05/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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