13/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:24

Transitado em Julgado em "data"
30/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:41

Recebidos os autos
17/01/2025 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 14:55

Confirmada
16/12/2024 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:25

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801751-30.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Maria Aparecida de Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Maria Aparecida de Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
13/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:20

Não-Provimento
14/10/2024 18:38

Inclusão em pauta
08/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:55

Confirmada
20/09/2024 02:54

Confirmada
20/09/2024 02:54

Confirmada
19/09/2024 14:37

Expedida/certificada
19/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:36

Expedição de "tipo de documento".
19/09/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 04:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2024 04:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicação
18/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 14:00

Expedição de "tipo de documento".
18/09/2024 14:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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