TJMS - 0800124-64.2024.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 17:33
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Osni Moreira de Souza (OAB 14030/MS) Processo 0800124-64.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rita de Cássia Gomes Xavier - Reqdo: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 89: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por RITA DE CÁSSIA GOMES XAVIER contra MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.
Entretanto, ainda antes da citação, as partes compuseram-se amigavelmente (f. 57-8).
II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.
Cód.
Civil, arts. 840 e ss.).
Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.
III - Homologo a transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.
CPC, arts. 487, III, "b", e 515, III).
Arquivem-se.
R.
I.
Campo Grande, 26 de dezembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito""" -
07/01/2025 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2025.
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30/12/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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27/12/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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26/12/2024 23:34
Recebidos os autos
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26/12/2024 23:34
Expedição de Certidão.
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26/12/2024 23:34
Ato ordinatório praticado
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26/12/2024 23:34
Homologada a Transação
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23/05/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 17:48
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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