21/09/2025 06:28

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/09/2025 06:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/09/2025 06:28

Certidão
21/09/2025 03:07

Certidão
12/09/2025 22:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
12/09/2025 13:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/09/2025 02:19

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830257-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Maria Nogueira da Silva Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS) Advogado: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB: 19929/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por Maria Nogueira da Silva, para declarar a nulidade dos atos processuais praticados a partir da publicação da decisão de fls. 354/355, determinando, por consequência, o retorno dos autos à primeira instância para que haja regular intimação das partes da citada decisão.

Publique-se.

Intimem-se.
10/09/2025 17:10

Certidão
10/09/2025 17:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/09/2025 16:15

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 16:04

Certidão
10/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 15:32

Provimento Monocrático
10/09/2025 13:40

Conclusos para decisão
08/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:10

Certidão
19/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:00

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:29

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830257-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Maria Nogueira da Silva Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS) Advogado: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB: 19929/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
16/08/2025 22:32

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/08/2025 22:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/08/2025 20:10

Certidão
15/08/2025 20:09

Certidão
15/08/2025 12:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/08/2025 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:45

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:44

Processo Dependente Iniciado
06/08/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0830257-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Maria Nogueira da Silva Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS) Ante o exposto, CONHEÇO do Reexame Necessário e NEGO PROVIMENTO, ficando mantida a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, determinando a produção de seus efeitos, o que faço nos termos do art. 496 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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