22/07/2025 16:24

Arquivado Provisoriamente
21/07/2025 14:54

Recebidos os autos
21/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS) Processo 0801768-46.2022.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Reqte: Nelsa Tabordo Chamorro, Izabel Cristina Penteado Barbosa dos Santos - Reqdo: Elvídio Barbosa dos Santos Filho - Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, realizar a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados" do Provimento nº 56/2016 do CNJ, "é obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como para lavrar escrituras públicas de inventário extrajudicial".

Ainda, como a genitora do autor da herança se encontra viva, para confirmar o estado fático, realize também a juntada da Certidão de Óbito do pai, Sr.

Elvidio Barboza dos Santos.

Não obstante, intime-se a inventariante para se manifestar acerca do ITCD, juntando sua guia de pagamento devidamente quitada ou isenta.
20/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:27

Recebidos os autos
22/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS) Processo 0801768-46.2022.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Reqte: Nelsa Tabordo Chamorro, Izabel Cristina Penteado Barbosa dos Santos - Reqdo: Elvídio Barbosa dos Santos Filho - Ao que se afere dos autos, conquanto a viúva-meeira tenha expressado interesse na renúncia/doação de sua meação, até então não houve formalização do ato.

Sendo assim, verificando que a pretensão da meeira é praticar ato de disposição de vontade translativo de sua propriedade (meação), perfilhando do entendimento jurisprudencial que admite sua formalização por mero termo do autos e aplicando por analogia o art. 1806 do Código Civil, autorizando que a cônjuge supérstite formalize sua manifestação de vontade, ressalvando que isso não implica em isenção da obrigação tributária decorrente do negócio jurídico inter vivos, competindo-lhe viabilizar a respectiva apuração e pagamento do imposto devido.

Intime-se e com a subscrição do termo em cartório, regressem em conclusão para sentença.

As providências.
07/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:47

Recebidos os autos
09/12/2024 18:47

Decisão ou Despacho
05/09/2024 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 07:55

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 17:18

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:19

Recebidos os autos
19/02/2024 14:19

Determinada Requisição de Informações
03/08/2023 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 10:55

Recebidos os autos
19/07/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 02:13

Decorrido prazo de parte
24/05/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
24/06/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 13:55

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:41

Juntada de tipo de documento
16/02/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 12:10

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:59

Recebidos os autos
07/02/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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