18/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
02/07/2025 14:53

Recebidos os autos
02/07/2025 14:53

Recebidos os autos
24/04/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:47

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:14

Recebidos os autos
15/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:59

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0835805-02.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosemar Barbosa da Cruz - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 299/309, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:48

Recebidos os autos
20/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 10:06

Recebidos os autos
21/01/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0835805-02.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosemar Barbosa da Cruz - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e o faço para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento dos danos materiais no montante de R$ 596,52 (quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), e dos lucros cessantes no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo que ambas as quantias devem ser devidamente corrigidas monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir do efetivo prejuízo (STJ, Súm. 43), e acrescidas de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar do mesmo termo inicial (STJ, Súm. 54), e dos danos morais ora arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação, sendo que, por ocasião da liquidação, do montante total condenatório deve ser abatido o valor eventualmente recebido a título de Seguro DPVAT, o qual deve ser atualizado nos mesmos termos da condenação a título de danos materiais, a contar do recebimento.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, mas em diferentes proporções, e amparado no art. 86 do CPC, condeno a parte autora a suportar 70% do valor das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, ficando os outros 30% a cargo da parte adversa (réus, solidariamente).

Quanto ao montante total dos honorários (a serem posteriormente rateados conforme a já citada proporção), os fixo em 15% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.R.I., arquivando-se oportunamente.
12/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:41

Recebidos os autos
10/12/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 11:33

Recebidos os autos
02/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 16:48

Recebidos os autos
24/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:30

Recebidos os autos
20/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:16

Recebidos os autos
29/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:30

Recebidos os autos
27/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:06

Recebidos os autos
16/01/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 13:29

Recebidos os autos
15/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 09:05

Recebidos os autos
12/11/2023 10:22

Outras Decisões
31/10/2023 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 15:23

Recebidos os autos
25/10/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 06:50

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 06:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
14/10/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 15:58

Decorrido prazo de parte
04/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:37

Recebidos os autos
12/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:46

Recebidos os autos
07/08/2023 14:47

Decisão de Saneamento e Organização
11/07/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 16:19

Recebidos os autos
31/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:27

Recebidos os autos
06/03/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2023 18:06

de Conciliação
27/01/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2022 09:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:08

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 09:10

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 09:10

Juntada de tipo de documento
02/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 16:15

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 16:14

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2022 10:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 16:46

de Instrução e Julgamento
27/09/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:28

Recebidos os autos
29/08/2022 11:28

Determinada Requisição de Informações
25/08/2022 06:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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