08/07/2025 16:22

Decorrido prazo de parte
18/06/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:28

Recebidos os autos
05/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:28

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:20

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS) Processo 0005237-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Gr Veiculos LTDA - Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Jeferson Pereira Pinto, na presente Ação Danos Morais e Materiais, que move em desfavor de GR Veículos LTDA, para o fim de: I- declarar a nulidade do contrato de compra e venda do veículo GM Corsa Classic, placa HSC6827, Renavam *08.***.*44-00, Chassi 9BGSB19X04B208551, Ano 2004/2004, Cor bege; II- determinar que o autor efetue a devolução do veículo para a requerida, no prazo de 15 dias, em dia, hora e local a ser combinado entre as partes.

Deverá o requerente cumprir a obrigação de fazer fixada nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação; III- condenar o requerido a devolução do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) devidamente atualizado desde a data do desembolso.

II- julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.
28/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:28

Recebidos os autos
10/03/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:27

Homologada a Transação
08/03/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:53

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 16:53

de Instrução e Julgamento
12/02/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS) Processo 0005237-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Gr Veiculos LTDA - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:04

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:04

de Instrução e Julgamento
18/12/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:46

de Conciliação
10/12/2024 15:39

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:37

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:19

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:10

Recebidos os autos
05/11/2024 15:10

Determinada Requisição de Informações
21/10/2024 04:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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