TJMS - 0912787-57.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA DA SILVA MOURA

CPF *40.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 09:27

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 12:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 13/01/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria de Fatima da Silva Moura - réu-revel Processo 0912787-57.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria de Fatima da Silva Moura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 13/12/2024 21:39

    Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 11:24

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2024 07:22

    Emissão da Relação

  • 13/11/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:21

    Registro de Sentença

  • 13/11/2024 16:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 11:53

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 19/09/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/09/2023 23:43

    Juntada de Informações

  • 07/05/2023 02:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2023.

  • 16/03/2023 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:06

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2023 09:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2023 09:28

    Outras Decisões

  • 13/02/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2022 02:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2022.

  • 05/11/2022 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:06

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2022 11:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2022 11:18

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 21/09/2022 05:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 03:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

  • 10/06/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 12:13

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2022 12:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.

  • 29/04/2022 08:46

    Prazo em Curso

  • 20/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2022 17:26

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2022 13:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/01/2022 14:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 07:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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