TJMS - 0913047-08.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 18:24
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 18:15
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 11:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
-
20/12/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafaela Francisco (OAB 23402/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0913047-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Giancarlo Francisco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
11/12/2024 21:54
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
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11/12/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
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10/12/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 12:25
Autos preparados para expedição
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10/12/2024 12:09
Emissão da Relação
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11/11/2024 19:48
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 19:48
Registro de Sentença
-
11/11/2024 19:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 09:03
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 09:03
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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02/06/2024 12:52
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 09:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/04/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2022 15:17
Conclusos para decisão
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14/03/2022 11:36
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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04/10/2021 21:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2021.
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17/06/2021 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/05/2021 02:34
Expedição de Certidão.
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12/05/2021 18:14
Expedição de Certidão.
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12/05/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
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07/05/2021 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2021 16:58
Prazo em Curso
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25/03/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/03/2021 17:33
Expedição de Carta.
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26/10/2020 17:06
Expedição de Carta.
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31/07/2020 08:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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31/07/2020 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2020 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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