TJMS - 0902475-22.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO CASSEMIRO DE FREITAS MARTINS

CPF *06.***.*99-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 09:30

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 12:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 09/01/2025 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marco Aurelio Cassemiro de Freitas Ma - réu-revel Processo 0902475-22.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marco Aurelio Cassemiro de Freitas Ma - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 13/12/2024 21:36

    Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:20

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2024 09:39

    Emissão da Relação

  • 01/11/2024 19:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 19:47

    Registro de Sentença

  • 01/11/2024 19:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:11

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 21/03/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:42

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2024 10:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 23:21

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 23:17

    Juntada de Informações

  • 16/10/2023 22:31

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 22:30

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2023 17:58

    Informação do Sistema

  • 07/06/2023 16:44

    Informação do Sistema

  • 30/05/2023 03:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

  • 30/04/2023 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2023 12:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2023 12:58

    Outras Decisões

  • 30/01/2023 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/01/2023 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 07:58

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 17:35

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

  • 17/06/2022 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 19:55

    Autos preparados para expedição

  • 01/06/2022 19:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

  • 19/05/2022 22:30

    Prazo em Curso

  • 12/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2022 13:23

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2022 14:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2022 08:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 07:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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