TJMS - 0937963-38.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JORGE AUGUSTO AMARAL

CPF *05.***.*71-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 06:13

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 06:06

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 14:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 20/12/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Jorge Augusto Amaral - réu-revel Processo 0937963-38.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Augusto Amaral - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 11/12/2024 21:59

    Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/12/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:19

    Autos preparados para expedição

  • 10/12/2024 16:54

    Emissão da Relação

  • 01/11/2024 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 16:01

    Registro de Sentença

  • 01/11/2024 16:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/09/2024 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2024 12:15

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 21:13

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/04/2023 15:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/12/2022 01:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

  • 26/11/2022 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 11:15

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2022 10:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2022 10:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/10/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2022 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 08:45

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2022 18:47

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2022 17:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2022 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 03:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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