07/05/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:45

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 10:45

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 10:39

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:31

Recebidos os autos
06/05/2025 08:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 18:13

Recebidos os autos
28/04/2025 18:13

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 01:38

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 22:40

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 03:24

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:30

Apensado ao processo numero do processo
14/04/2025 10:25

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristhian Jorge Canêdo de Freitas (OAB 27132/MS) Processo 0802839-37.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ygor Martins Alves - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 275/285: ".DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público em face de YGOR MARTINS ALVES, Brasileiro, Estudante, portador do RG nº 1798851 SEJUSP/MS e inscrito no CPF sob o nº *34.***.*23-99, filho de Ananias Alves e Tania Aparecida Martins Dias Alves, nascido em 12/02/1996, natural de Campo Grande-MS, para o fim de CONDENAR o réu pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c o art. 40, inc.

V, ambos da Lei nº 11.343/2006 e art. 16, §1º, inc.

IV da Lei nº 10.826/2003, a uma pena de 10 (dez) anos de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 710 (setecentos e dez) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos corrigidos monetariamente.

O sentenciado deverá permanecer preso para recorrer, pois fixado o regime fechado e não houve qualquer mudança na situação fática que indique o desaparecimento dos motivos ensejadores da prisão cautelar2 .

Expeça-se o necessário.

Deixo de fixar valor mínimo de reparação dos danos causados, porque não houve requerimento da parte, nem contraditório a respeito.

Sem custas, eis que beneficiário da justiça gratuita...'
10/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:56

Recebidos os autos
09/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:26

Recebidos os autos
09/04/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:26

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 03:05

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristhian Jorge Canêdo de Freitas (OAB 27132/MS) Processo 0802839-37.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ygor Martins Alves - Intima-se a defesa para apresentar as alegaçõpes finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:32

Recebidos os autos
24/03/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 08:58

Decretada a prisão preventiva de parte
13/03/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 15:50

de Instrução e Julgamento
20/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:28

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:12

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:10

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 09:37

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:40

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:48

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 18:47

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 18:47

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 18:46

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 18:46

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 18:37

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 04:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristhian Jorge Canêdo de Freitas (OAB 27132/MS) Processo 0802839-37.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ygor Martins Alves - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 183/185: "..I – DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA A(s) defesa(s) apresentou(aram) defesa prévia, onde, em suma, alegou(aram) que discorrerá(ão) com mais ênfase sobre o crime imputado ao(à)(s) acusado(a)(s) somente quando das alegações finais.

Decido.

Verifico, no caso, que não foram apresentadas exceções, tampouco preliminares e que estão presentes as condições genéricas da ação penal, bem como que a acusação reveste-se de justa causa.

Além disso, a exordial acusatória preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, descrevendo minuciosamente os fatos criminosos com as suas circunstâncias, a qualificação do(a)(s) acusado(a)(s), a classificação do crime e rol de testemunhas, razão pela qual recebo a denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para 21/01/2025, às 15h30.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s).

Se estiver(em) preso(a)(s), agende-se videoconferência ou, se necessário, expeça-se ordem de remoção.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes (f. 03).

Requisite(m)-se, se o caso, e depreque-se a intimação se residentes fora da comarca, devendo o ato dar-se por videoconferência e/ou informado link para realização do ato pelo aplicativo Teams.

A participação no ato pode dar-se tanto de forma presencial no prédio do fórum quanto por videoconferência.

Para acesso à sala de audiência virtual basta acessar o link Sala de Audiência Dr.

Marcel Goulart Vieira - 1° Vara de Bataguassu 1 , na data e horário designados...'
07/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:49

de Instrução e Julgamento
07/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:42

Recebidos os autos
19/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:21

Evolução da Classe Processual
18/12/2024 10:12

Recebidos os autos
18/12/2024 10:12

Recebida a denúncia
09/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 17:29

Recebidos os autos
06/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 12:56

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 09:09

Decretada a prisão preventiva de parte
19/11/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:03

Recebidos os autos
04/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:25

Recebidos os autos
18/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:00

Recebidos os autos
03/10/2024 08:00

Concedida a Medida Liminar
03/10/2024 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:33

Recebidos os autos
02/10/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 17:05

Apensado ao processo numero do processo
27/09/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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