12/09/2025 12:02

Expedição de Ofício.
12/09/2025 12:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 16:31

Emissão da Relação
10/09/2025 16:31

Documento Digitalizado
10/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/09/2025 15:57

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 12:22

Prazo em Curso
30/07/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 12:37

Emissão da Relação
25/07/2025 07:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:39

Registro de Sentença
25/07/2025 07:39

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:57

Prazo em Curso
06/05/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Cozim Lima (OAB 30557/MS) Processo 0807370-96.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliza Santana Meneses - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da certidão de fl. 62, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, a parte deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, conforme teor da decisão de fls. 56-57.
01/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 17:24

Emissão da Relação
30/04/2025 06:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
03/04/2025 13:59

Prazo em Curso
03/04/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 15:52

Prazo em Curso
20/03/2025 15:35

Expedição de Carta.
20/03/2025 14:09

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Cozim Lima (OAB 30557/MS) Processo 0807370-96.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliza Santana Meneses - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
17/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 08:37

Autos preparados para expedição
14/03/2025 08:27

Emissão da Relação
24/02/2025 20:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 20:40

Proferida decisão interlocutória
18/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
13/01/2025 06:49

Prazo em Curso
11/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:49

Prazo em Curso
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Cozim Lima (OAB 30557/MS) Processo 0807370-96.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliza Santana Meneses - Intime-se os patronos da parte autora para providenciarem, em 30 dias, procuração por instrumento público, sob pena de indeferimento da inicial., nos termos da decisão exarada às fls. 29-30.
20/12/2024 05:02

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 18:03

Emissão da Relação
18/12/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 17:01

Despacho Saneador
18/12/2024 15:29

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:05

Informação do Sistema
18/12/2024 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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