05/09/2025 18:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:53

Evolução da Classe Processual
05/09/2025 17:42

Processo Reativado
05/09/2025 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 18:09

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 16:48

Prazo em Curso
06/07/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
06/07/2025 00:03

Expedição de tipo de documento.
06/07/2025 00:02

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:48

Homologada a Transação
06/06/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 18:28

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Espindola Pissini (OAB 5500E/MS), Iara Moura da Silva Mendonça (OAB 22917/MS), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS) Processo 0853671-23.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/08/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:50

de Interrogatório
05/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:30

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:59

Recebidos os autos
22/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 13:30

de Conciliação
12/03/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:33

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
02/12/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 18:15

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 18:15

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 17:33

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:31

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 03:31

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 10:35

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 10:13

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 18:59

Recebidos os autos
03/10/2023 18:59

Concedida a Medida Liminar
24/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:47

Recebidos os autos
24/05/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:42

Recebidos os autos
17/04/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 22:50

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Espindola Pissini (OAB 5500E/MS), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS) Processo 0853671-23.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 217, a seguir transcrito: "Intime-se o (a) autor (a) para promover a citação do litisconsorte passivo necessário (Município de São Paulo), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial / extinção do processo."
14/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:58

Recebidos os autos
09/03/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 17:09

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 17:09

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 17:09

Recebidos os autos
02/03/2023 15:22

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:07

Decorrido prazo de parte
02/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 11:04

Recebidos os autos
04/12/2022 11:04

Declarada incompetência
30/11/2022 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 18:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/11/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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