TJMS - 0604083-61.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 14:16
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 14:13
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 08:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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20/12/2024 11:24
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 00:00
Intimação
Elias Benites Portilho - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0604083-61.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elias Benites Portilho - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
11/12/2024 21:49
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
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11/12/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
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10/12/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:49
Autos preparados para expedição
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10/12/2024 09:44
Emissão da Relação
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28/11/2024 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/10/2024 09:25
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 09:25
Registro de Sentença
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25/10/2024 09:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 23:01
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 23:01
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 18:13
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 18:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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02/08/2023 15:39
Autos preparados para expedição
-
23/01/2023 17:04
Juntada de Informações
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06/12/2021 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2021 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/11/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 10:27
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 10:27
Conclusos para despacho
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27/10/2021 12:36
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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27/10/2021 12:35
Expedição de Certidão.
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29/09/2020 14:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2020.
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25/07/2020 13:32
Expedição de Certidão.
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15/07/2020 16:47
Expedição de Certidão.
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15/07/2020 16:46
Ato ordinatório praticado
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08/06/2020 13:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2020.
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03/06/2020 07:06
Prazo em Curso
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28/05/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/05/2020 12:11
Expedição de Carta.
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20/05/2019 17:49
Processo Reativado
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15/04/2016 13:57
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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13/04/2016 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2016 11:07
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2016 11:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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03/12/2015 13:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/11/2015 15:51
Expedição de Certidão.
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04/11/2015 15:47
Documento Digitalizado
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23/10/2015 10:11
Expedição de Certidão.
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23/10/2015 10:11
Registro de Sentença
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23/10/2015 10:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/10/2015 18:48
Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal
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25/11/2014 10:13
Conclusos para decisão
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26/09/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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26/09/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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15/04/2011 12:00
Processo Dependente Iniciado
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04/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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22/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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22/03/2011 12:00
Registro de Sentença
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22/03/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/03/2011 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/03/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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15/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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15/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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14/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.
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18/02/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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