19/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 13:55

Emissão da Relação
17/09/2025 13:53

Documento Digitalizado
16/09/2025 17:17

Prazo em Curso
16/09/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 17:51

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 17:50

Emissão da Relação
12/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2025 17:47

Transitado em Julgado em data
11/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:09

Registro de Sentença
11/09/2025 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 16:10

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:09

Documento Digitalizado
06/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:39

Prazo em Curso
29/07/2025 13:38

Documento Digitalizado
21/07/2025 17:31

Documento Digitalizado
13/06/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 14:36

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 18:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801932-95.2024.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Tiosso & Brito Advogados e Associados - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
29/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 13:48

Prazo em Curso
28/05/2025 13:47

Emissão da Relação
28/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2025 13:46

Documento Digitalizado
28/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:14

Autos preparados para expedição
21/01/2025 14:19

Prazo em Curso
21/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:28

Prazo em Curso
19/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:33

Prazo em Curso
15/01/2025 03:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.
15/01/2025 03:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:09

Prazo em Curso
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801932-95.2024.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Tiosso & Brito Advogados e Associados - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Conforme petição de f. 38, a Fazenda Pública Estadual não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, bem como concordou com o cálculo apresentado pela exequente, a fim de que o pagamento se proceda imediatamente, sem quaisquer correções ou juros.

Assim, em atenção ao artigo 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e do Provimento nº 362, de 15.03.2016, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determino que seja requisitado o valor executado por meio do Sistema Automatizado de Precatório-SAPRE, devendo ser observado o disposto no art.7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

O ente ou a entidade devedora deverá efetuar o pagamento mediante depósito na subconta vinculada pelo SAPRE, no valor integral da requisição (art. 3º, do Provimento nº 362/2016, do CSM).

Aguarde-se o pagamento em arquivo provisório, com as baixas na distribuição de feitos.

Com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para extinção.

Intimem-se. Às providências.
20/12/2024 05:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2024 17:57

Emissão da Relação
18/12/2024 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:03

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:31

Autos preparados para expedição
04/12/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2024 02:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/10/2024 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:40

Apensado ao processo numero do processo
23/09/2024 13:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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