TJMS - 0823433-19.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 15:39
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 15:32
Transitado em Julgado em "data"
-
03/04/2025 14:01
Recebidos os autos
-
03/04/2025 14:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 19:12
Confirmada
-
02/04/2025 12:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 12:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 00:01
Publicação
-
31/03/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/03/2025 16:36
Provimento
-
09/03/2025 16:22
Inclusão em pauta
-
12/02/2025 16:51
Certidão Cartorária
-
12/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 16:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 16:46
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 16:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 16:45
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 16:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:45
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 16:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 16:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 16:22
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 16:21
Certidão Cartorária
-
10/01/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:11
Recebidos os autos
-
10/01/2025 12:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/01/2025 11:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/01/2025 11:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/01/2025 22:46
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:57
Confirmada
-
09/01/2025 14:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/01/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 14:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/01/2025 06:07
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 00:01
Publicação
-
09/01/2025 00:01
Publicação
-
09/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0823433-19.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Leonice da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Ante o exposto, estando o acórdão recorrida em desacordo com a orientação do e.
STF, firmada no Tema 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
08/01/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2024 10:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/12/2024 10:36
Outras Decisões
-
18/12/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 19:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:39
Expedição de "tipo de documento".
-
07/10/2024 17:39
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
07/10/2024 16:59
Processo Desarquivado
-
17/05/2024 16:38
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2024 13:12
Recebidos os autos
-
06/05/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 18:07
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
11/04/2024 12:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/06/2023 17:27
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 18:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
06/06/2023 18:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
06/06/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 22:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 22:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 14:53
Distribuído por prevenção
-
02/05/2023 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 12:34
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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