21/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 15:43

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:50

Prazo em Curso
02/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2025 17:14

Prazo em Curso
24/06/2025 17:13

Documento Digitalizado
24/06/2025 17:13

Documento Digitalizado
18/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 16:23

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 16:23

Documento Digitalizado
17/06/2025 19:00

Prazo em Curso
09/06/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 03:05

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 18:18

Emissão da Relação
04/06/2025 12:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:02

Registro de Sentença
04/06/2025 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 18:59

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:08

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida da Conceição Ramos da Silveira (OAB 12930/MS), Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS) Processo 0870185-80.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Gizane Barbosa Marques Machado - Ciência acerca da guia de levantamento de f. 97 para manifestação no prazo legal.
28/04/2025 09:05

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 15:09

Emissão da Relação
25/04/2025 15:07

Documento Digitalizado
23/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:56

Documento Digitalizado
23/04/2025 17:56

Juntada de Mandado
14/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 16:14

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 16:08

Juntada de NULL
14/04/2025 15:53

Prazo em Curso
07/04/2025 19:44

Prazo em Curso
02/04/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida da Conceição Ramos da Silveira (OAB 12930/MS), Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS) Processo 0870185-80.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Gizane Barbosa Marques Machado - Trata-se de cumprimento provisório de decisão que deferiu tutela de urgência, que visa o fornecimento de medicamentos.

Em razão da a inércia da parte executada, que descumpriu a ordem judicial, com base nos artigos 139, inciso IV, e 536, ambos do CPC, tem lugar o sequestro de verbas públicas, com o fito de garantir o resultado prático equivalente ao do adimplemento da obrigação, qual seja, a aquisição do medicamento.

Assim, determino a realização do sequestro de R$ 27.675,00, suficiente para a aquisição do medicamento para 03 (três) meses de tratamento, conforme orçamento de f. 78.

Registro que o orçamento está em valor menor que o PMVG.

O valor a ser sequestrado corresponde a três frascos do fármaco Ribociclibe 200mg, com 63 comprimidos, para ser administrado conforme laudo de f. 79.A liberação do valor deverá ocorrer mediante transferência para o estabelecimento farmacêutico que efetuar a venda do fármaco, após apresentados o orçamento e os dados bancários.

A parte autora terá o prazo de 5 (cinco) dias para prestar contas, mediante a apresentação da nota fiscal de aquisição do fármaco, contado da data da liberação do alvará.

Com a prestação de contas, intime-se a parte executada para manifestar no prazo de 15 dias.
01/04/2025 13:26

Prazo em Curso
01/04/2025 10:43

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 17:14

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/03/2025 16:22

Emissão da Relação
31/03/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:25

Prazo em Curso
24/03/2025 17:56

Juntada de Mandado
24/03/2025 17:56

Juntada de NULL
20/03/2025 14:26

Prazo em Curso
20/03/2025 13:58

Prazo em Curso
12/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 15:15

Prazo em Curso
28/02/2025 15:14

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:22

Expedição em análise para assinatura
28/02/2025 14:16

Emissão da Relação
28/02/2025 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida da Conceição Ramos da Silveira (OAB 12930/MS) Processo 0870185-80.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Gizane Barbosa Marques Machado - Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre tais Temas, notadamente no que tange à apresentação de orçamentos que atendam ao PMVG. 9.

Após, intime-se a parte executada para manifestar no prazo de 5 dias.

Por fim, venham conclusos na fila de medidas urgentes.
17/01/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 15:09

Emissão da Relação
15/01/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:34

Juntada de Mandado
13/01/2025 16:34

Juntada de NULL
19/12/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida da Conceição Ramos da Silveira (OAB 12930/MS) Processo 0870185-80.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Gizane Barbosa Marques Machado - 1.

Trata-se de cumprimento provisório de decisão que visa o fornecimento de medicamento. 2.

Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o pedido da parte exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, devendo cumprir a tutela em sua plenitude, sob pena de sequestro judicial.

Intime-se-o, também, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo legal. 3.

Intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, trazer aos autos outro orçamento, totalizando 3 (três) orçamentos, com o princípio ativo do medicamento (vedado a escolha de laboratório), que devem respeitar o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG.
11/12/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 12:12

Prazo em Curso
11/12/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 18:01

Expedição de Mandado.
10/12/2024 17:31

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 17:30

Emissão da Relação
10/12/2024 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:48

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:37

Apensado ao processo numero do processo
09/12/2024 17:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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