01/08/2023 19:41

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 19:33

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:25

Recebidos os autos
06/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
29/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:50

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:32

Expedição de Certidão.
28/06/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/06/2023 07:56

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
20/04/2023 11:50

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:25

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:24

Expedição de Carta.
20/04/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2023 10:20

Expedição de Carta.
20/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 02:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
05/04/2023 19:02

Recebidos os autos
05/04/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:46

Conclusos para decisão
20/12/2022 04:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Fernanda Pádua Mathias (OAB 15678B/MS), Camila Nogueira Roncada (OAB 22987/MS), Luan Delmondes Alkimim (OAB 25448/MS) Processo 0828324-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Henrique Curado Elias - Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção
23/11/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.
23/11/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 19:04

Recebidos os autos
22/11/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:10

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:10

INCONSISTENTE
18/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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