TJMS - 0828593-88.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2024 15:23
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2024 12:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/08/2024 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 20:28
Recebidos os autos
-
31/07/2024 20:28
Decisão ou Despacho
-
30/07/2024 20:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0828593-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Antonio Deni Confessor - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 143, a seguir transcrito em sua parte final: Logo, rejeita-se os Embargos de Declaração opostos pela parte autora e em não recolhido o integral preparo em 48 horas, certifique-se e voltem.
Prazo 2 dias. -
12/07/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 19:00
Recebidos os autos
-
10/07/2024 19:00
Decisão ou Despacho
-
21/03/2024 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2024 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 19:14
Recebidos os autos
-
12/03/2024 13:50
Decisão ou Despacho
-
11/03/2024 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 19:02
Recebidos os autos
-
16/02/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 07:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2024 06:11
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2024 01:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 07:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 07:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:32
Homologada a Transação
-
05/12/2023 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 23:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 18:57
Recebidos os autos
-
02/06/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2023 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 05:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2022 03:21
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0828593-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Antonio Deni Confessor - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Pedro Antonio Deni Confessor na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo legal, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença. -
23/11/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 19:09
Recebidos os autos
-
22/11/2022 19:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/11/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 13:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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