16/09/2025 15:26

Prazo em Curso
16/09/2025 14:15

Expedição de Carta.
15/09/2025 21:14

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 21:12

Autos preparados para expedição
07/08/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:12

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/05/2025 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/05/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS), Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS), Amanda Ferreira Queiroz (OAB 90297/PR) Processo 0830198-42.2021.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Airton Julio Filho - Reqdo: Airton Julio -

Vistos.

Anote-se a habilitação dos terceiros interessados à p. 260, tendo em vista que, como exposto no despacho de p. 97, os herdeiros de Airton Julio Filho (pós morto) fazem parte do espólio deste e não herdarão de Airton Julio. 1 - Considerando a inexistência de bens a inventariar, mas apenas de valores bloqueados em nome do falecido, defiro a conversão do presente em Alvará Judicial, nos termos da Lei nº 6.858/80. 2 Intime-se a parte requerente para juntar aos autos a certidão de inexistência de dependentes da parte falecida perante o INSS, no prazo de quinze dias, bem como para esclarecer se ainda pretende a expedição de ofício para a AGEPREV/MS para a transferência de valores em nome do falecido, caso em que defiro desde já. 3 Com a juntada da certidão supra, expeça-se ofício à CEF para informar o saldo relativo ao FGTS e PIS em nome do de cujus, e, em sendo o caso, depositar em subconta vinculada ao presente feito. 4 - Oficie-se à Receita Federal solicitando informações acerca de eventuais valores referentes à restituição do imposto de renda existente em nome do de cujus e, sendo o caso, transfira o valor para a subconta judicial vinculada ao feito. 5 Considerando o pedido item "5" de p. 187, este Juízo procedeu à consulta via sistema SISBAJUD, de informações acerca da existência de saldo em contas bancária da parte falecida, conforme extrato que segue.

Contudo, nenhum valor foi encontrado. 6 - Com a resposta dos ofícios, intime-se a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se. 7 - Em seguida, abra-se vistas ao Ministério Público, bem como à Fazenda Estadual para verificação acerca da eventual incidência ou isenção do ITCMD. 8 - Não havendo pendências, voltem conclusos para sentença. 9 Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Às providências e intimações necessárias.

Serve a presente decisão como ofício para os fins supra determinados.
14/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2025 15:43

Retificação de Classe Processual
13/05/2025 15:34

Emissão da Relação
06/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 16:31

Recebida petição inicial
19/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:57

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS), Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0830198-42.2021.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Mauricia Antonio Barbosa, Adriana Antonio Julio, Luiza Barbosa Julio Coene, Mariluce Barbosa Julio, Airton Julio Filho, Ailza Barbosa Julio Pereira, Aelton Antônio Julio, Aelson Barbosa Julio - Invtardo: Airton Julio - Assim, promova a inventariante, em 10 dias, a verificação dos eventuais prêmios de seguros a serem pagos e, se for o caso, promova a remoção destes do acervo do espólio: (...) Dito isso, intime-se a inventariante para promover e esclarecer o necessário no prazo de 15 dias.

Depois, conclusos para análise.

Intime-se.
11/12/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 15:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/12/2024 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/12/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor
10/12/2024 16:41

Emissão da Relação
04/12/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 14:34

Proferida decisão interlocutória
21/10/2024 15:32

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:32

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:32

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:32

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:32

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:32

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:32

Documento Digitalizado
13/09/2024 12:48

Documento Digitalizado
13/09/2024 12:48

Documento Digitalizado
13/09/2024 12:48

Documento Digitalizado
13/09/2024 12:48

Documento Digitalizado
13/09/2024 12:48

Documento Digitalizado
25/07/2024 13:51

Documento Digitalizado
25/07/2024 13:51

Documento Digitalizado
25/07/2024 13:51

Documento Digitalizado
25/07/2024 13:51

Documento Digitalizado
25/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:29

Documento Digitalizado
19/07/2024 14:29

Documento Digitalizado
19/07/2024 14:29

Documento Digitalizado
19/07/2024 14:29

Documento Digitalizado
27/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:20

Documento Digitalizado
27/05/2024 14:20

Documento Digitalizado
27/05/2024 14:20

Documento Digitalizado
27/05/2024 14:19

Documento Digitalizado
27/05/2024 14:19

Documento Digitalizado
27/05/2024 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/05/2024 18:49

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:15

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2024 17:15

Manifestação do Ministério Público
24/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:52

Autos entregues em carga ao Promotor
11/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 19:06

Prazo em Curso
19/03/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 20:43

Emissão da Relação
07/03/2024 18:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 22:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 22:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/12/2023 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.
13/11/2023 16:52

Prazo em Curso
13/11/2023 14:16

Prazo em Curso
13/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:48

Documento Digitalizado
28/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2023 22:28

Expedição em análise para assinatura
30/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:59

Autos preparados para expedição
24/08/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:37

Prazo em Curso
28/07/2023 15:00

Prazo em Curso
28/07/2023 14:40

Documento Digitalizado
27/07/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 18:04

Emissão da Relação
06/07/2023 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 17:26

Proferida decisão interlocutória
17/05/2023 20:09

Conclusos para despacho
02/04/2023 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.
09/03/2023 16:36

Prazo em Curso
08/03/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
07/03/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023 18:49

Emissão da Relação
01/03/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2022 20:36

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 21:07

Prazo em Curso
30/09/2022 21:06

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.
30/09/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2022 19:11

Emissão da Relação
05/08/2022 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:58

Conclusos para despacho
24/01/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 16:14

Prazo em Curso
12/01/2022 20:34

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.
12/01/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2022 12:53

Emissão da Relação
11/01/2022 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 16:47

Conclusos para despacho
27/12/2021 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 18:12

Prazo em Curso
01/12/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 14:16

Prazo em Curso
10/11/2021 20:50

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.
10/11/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2021 17:34

Emissão da Relação
29/10/2021 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 16:45

Conclusos para despacho
03/09/2021 14:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/09/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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