23/09/2025 17:25

Juntada de Ofício
23/09/2025 17:25

Juntada de Ofício
23/09/2025 17:25

Juntada de Ofício
23/09/2025 17:21

Juntada de Ofício
23/09/2025 17:21

Juntada de Ofício
23/09/2025 17:21

Documento Digitalizado
15/09/2025 16:26

Documento Digitalizado
15/09/2025 13:25

Expedição de Ofício.
12/09/2025 18:21

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 17:17

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:16

Documento Digitalizado
03/09/2025 11:08

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 13:48

Autos preparados para expedição
01/09/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se acerca do teor da decisão de f. 815-820: Defiro o pedido formulado pelo Município de Corumbá, autorizando o uso do veículo Chevrolet Tracker, cor branca, ano 2021/2022, placas REY-3F15, Renavam nº 1279413740, pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte AGETRAT, nos termos do art. 133-A, § 2º, do CPP, combinado com o art. 62 da Lei nº 11.343/06.

Indefiro o pedido de alienação antecipada formulado pela autoridade policial, diante da demonstração de interesse público prevalente na destinação do bem para uso institucional.
29/08/2025 18:32

Expedição de Ofício.
29/08/2025 18:32

Expedição de Ofício.
29/08/2025 18:32

Expedição de Ofício.
29/08/2025 18:32

Expedição de Ofício.
29/08/2025 18:32

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:07

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2025 11:07

Manifestação do Ministério Público
29/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 11:26

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 10:02

Prazo em Curso
28/08/2025 10:02

Autos preparados para expedição
28/08/2025 10:02

Autos preparados para expedição
28/08/2025 10:00

Emissão da Relação
28/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:52

Autos entregues em carga ao Promotor
27/08/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:50

Prazo em Curso
17/07/2025 13:38

Autos preparados para expedição
17/07/2025 13:38

Juntada de NULL
16/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:28

Autos preparados para expedição
14/07/2025 08:32

Informação do Sistema
11/07/2025 20:05

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2025 20:05

Manifestação do Ministério Público
11/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:38

Autos entregues em carga ao Promotor
11/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:36

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:06

Prazo em Curso
23/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:06

Autos entregues em carga ao Promotor
18/06/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 17:13

Recebido o recurso
18/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
12/06/2025 19:11

Autos preparados para expedição
12/06/2025 19:11

Juntada de NULL
12/06/2025 19:10

Juntada de Mandado
09/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Apelação
06/06/2025 18:38

Autos preparados para expedição
06/06/2025 07:30

Prazo em Curso
05/06/2025 17:27

Autos preparados para expedição
05/06/2025 13:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 13:01

Recebido o recurso
05/06/2025 04:04

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2025 15:10

Autos preparados para expedição
03/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:53

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2025 17:53

Manifestação do Ministério Público
02/06/2025 10:29

Prazo em Curso
02/06/2025 10:28

Documento Digitalizado
02/06/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS), Marcio Henrique Lehmann (OAB 362982/SP) Processo 0901752-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luiz Henrique Costa Dos Santos, Ricardo Francisco Bonifacio Goncalves, Érico Sanchez de Oliveira - Dispositivo.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão condenatória estatal levada a efeito na denúncia para: (a) condenar os réus Ricardo Francisco Bonifácio Gonçalves e Luis Henrique Costa dos Santos, qualificados nos autos, nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 e; (b) absolver o réu Erico Sanchez de Oliveira, qualificado nos autos, nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, com fulcro no art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal.
30/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 18:02

Expedição de Mandado.
29/05/2025 18:02

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:06

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor
29/05/2025 13:34

Autos preparados para expedição
29/05/2025 13:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:09

Registro de Sentença
29/05/2025 12:53

Sentença Condenatória
06/05/2025 05:02

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:50

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Henrique Lehmann (OAB 362982/SP) Processo 0901752-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ricardo Francisco Bonifacio Goncalves - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 650: "..DESPACHO Vistos, etc. 01.

Tendo em vista o decurso do prazo (fl. 598), intime-se novamente a defesa do réu Ricardo Francisco Bonifácio Gonçalves, para que apresente os memoriais em 05 dias, sob pena de comunicação de abandono do processo à OAB, e com a ressalva da previsão do art. 5º, § 3º, da Lei n. 8.906/94 (O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.). 02.

Decorrido o prazo sem apresentação dos memoriais, intime-se o réu, dando-lhe ciência e para que, no prazo de 05 dias, contate a defesa constituída ou constitua nova defesa, com advertência de que, não o fazendo, será nomeada a Defensoria Pública para promover a sua defesa, às suas expensas (art. 263, parágrafo único, do CPP). 03.

Apresentadas as alegações finais, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se. ..'
14/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 17:24

Prazo em Curso
11/04/2025 13:20

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2025 13:20

Manifestação do Ministério Público
11/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:54

Autos entregues em carga ao Promotor
11/04/2025 08:50

Emissão da Relação
10/04/2025 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2025 09:39

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 13:55

Prazo em Curso
28/03/2025 13:46

Emissão da Relação
25/03/2025 21:35

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais
20/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:12

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 06:02:03, 1ª Vara Criminal.
13/03/2025 17:53

Expedição em análise para assinatura
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS), Marcio Henrique Lehmann (OAB 362982/SP) Processo 0901752-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luiz Henrique Costa Dos Santos, Ricardo Francisco Bonifacio Goncalves, Érico Sanchez de Oliveira - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 559: "..DESPACHO Vistos, etc.

Em relação à petição da defesa de Ricardo Francisco Bonifácio Gonçalves na fl. 535, a comunicação da revogação da prisão já foi recebida nos autos nº 0002248-65.2024.8.12.0008.

Assim, cumpra-se conforme a decisão proferida naqueles autos.

Intime-se a defesa do acusado Erico Sanches de Oliveira para informar seu atual endereço.

Dê-se ciência ao Ministério Público e às defesas do laudo e relatório da quebra de sigilo juntados pela Delegacia.

No mais, conforme determinado para a audiência de instrução.

Cumpra-se. ..'
11/03/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 18:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/03/2025 18:06

Juntada de NULL
10/03/2025 18:06

Juntada de NULL
10/03/2025 18:06

Juntada de Mandado
10/03/2025 18:05

Juntada de NULL
10/03/2025 18:05

Juntada de Mandado
10/03/2025 18:05

Juntada de NULL
10/03/2025 18:04

Juntada de Mandado
10/03/2025 18:01

Documento Digitalizado
10/03/2025 18:01

Documento Digitalizado
10/03/2025 18:01

Documento Digitalizado
10/03/2025 18:00

Documento Digitalizado
10/03/2025 18:00

Documento Digitalizado
10/03/2025 18:00

Documento Digitalizado
10/03/2025 18:00

Documento Digitalizado
10/03/2025 18:00

Documento Digitalizado
10/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:07

Autos entregues em carga ao Promotor
10/03/2025 09:04

Emissão da Relação
07/03/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:24

Documento Digitalizado
07/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:40

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:39

Peticionamento da Delegacia
25/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:12

Expedição de Mandado.
19/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
19/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:56

Expedição em análise para assinatura
19/02/2025 16:55

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:53

Juntada de NULL
19/02/2025 16:52

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:51

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:50

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:48

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:47

Expedição de Ofício.
17/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Paulo de Medeiros Farias (OAB 19567/MS), Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS), Daniella Maria Tiaen Farias (OAB 29924/MS), Marcio Henrique Lehmann (OAB 362982/SP) Processo 0901752-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luiz Henrique Costa Dos Santos, Ricardo Francisco Bonifacio Goncalves, Érico Sanchez de Oliveira - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 512/514: "..Penal, além de estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. 04.

Com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2025, às 15:00 horas. 05.

Cite(m)-se o(s) acusado(s). 06.

Se ainda não juntado aos autos, requisite-se o laudo definitivo de exame em substância entorpecente. 07.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Habilite-se nos autos a defesa constituída pelo réu Erico Sanchez de Oliveira (fl. 502). 08.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas.

Expeça-se carta precatória, se necessário. 09.

Promova-se a evolução de classe. 10.

Solicite-se ao Oficial de Justiça a devolução do mandado de fl. 432. 11.

Indefiro o pedido de habilitação feito por Trans Pellegatti Transporte Ltda (fls. 459/460), uma vez que os interesses particulares referentes a pedido de restituição de bem não justificam o acesso aos autos e intervenção da parte na ação penal, e também porque deve ser promovido em autos apartados.

Dê-se ciência aos peticionantes desta decisão de indeferimento. Às providências. ..'
13/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 11:07

Expedição em análise para assinatura
13/02/2025 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 20:06

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2025 20:06

Manifestação do Ministério Público
12/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor
12/02/2025 14:24

Autos preparados para expedição
12/02/2025 14:20

Emissão da Relação
11/02/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 16:43

Recebida a denúncia
11/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
10/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:37

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2025 18:37

Manifestação do Ministério Público
03/02/2025 01:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:52

Documento Digitalizado
28/01/2025 12:52

Documento Digitalizado
28/01/2025 12:52

Documento Digitalizado
28/01/2025 12:52

Documento Digitalizado
28/01/2025 12:52

Documento Digitalizado
28/01/2025 12:52

Documento Digitalizado
28/01/2025 12:52

Documento Digitalizado
28/01/2025 10:49

Autos preparados para expedição
27/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:46

Documento Digitalizado
27/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/01/2025 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.
24/01/2025 10:47

Prazo em Curso
24/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:46

Autos entregues em carga ao Promotor
23/01/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:58

Prazo em Curso
20/01/2025 14:32

Autos preparados para expedição
13/01/2025 14:42

Prazo em Curso
13/01/2025 11:23

Autos preparados para expedição
13/01/2025 11:18

Juntada de NULL
13/01/2025 11:18

Juntada de Mandado
13/01/2025 11:18

Juntada de NULL
13/01/2025 11:18

Juntada de Mandado
10/01/2025 08:01

Autos preparados para expedição
09/01/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 06:34

Conclusos para decisão
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Henrique Lehmann (OAB 362982/SP) Processo 0901752-11.2024.8.12.0008 - Inquérito Policial - Réu: Ricardo Francisco Bonifacio Goncalves - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 434/436: "..Da mesma forma, o periculum libertatis também foi suficientemente demonstrado, eis que foi considerada a gravidade em concreto da conduta, a qual, muito embora o autuado seja primário, constitui motivação idônea para a decretação da medida extrema.

Assim, forçoso reconhecer a impertinência do pedido de revogação da custódia, uma vez que não foram apresentados argumentos ou elementos que demonstrem que houve alteração fática capaz de legitimar, ao menos por hora, a revisão do entendimento judicial sobre a segregação preventiva.

A decisão que decretou a prisão preventiva já avaliou e afastou a possibilidade de aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, por não se mostrarem suficientes, assim, de rigor, a manutenção da segregação cautelar.

Posto isso e invocando os fundamentos utilizados na decisão que decretou a medida, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado por Ricardo Francisco Bonifácio Gonçalves.

As matérias da Defesa Preliminar serão analisadas juntamente das defesas dos demais denunciados..."
06/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 04:49

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 11:08

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2024 11:08

Manifestação do Ministério Público
19/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor
18/12/2024 14:17

Emissão da Relação
18/12/2024 05:15

Prazo em Curso
17/12/2024 15:28

Autos preparados para expedição
17/12/2024 15:28

Documento Digitalizado
17/12/2024 15:28

Documento Digitalizado
17/12/2024 15:16

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 13:18

Indeferida a revogação da prisão
17/12/2024 09:27

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:27

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:27

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:23

Expedição de Ofício.
17/12/2024 07:47

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 07:43

Documento Digitalizado
17/12/2024 07:43

Documento Digitalizado
17/12/2024 07:43

Documento Digitalizado
17/12/2024 07:43

Documento Digitalizado
17/12/2024 07:43

Documento Digitalizado
17/12/2024 07:43

Documento Digitalizado
17/12/2024 07:42

Documento Digitalizado
17/12/2024 07:42

Documento Digitalizado
17/12/2024 07:42

Documento Digitalizado
13/12/2024 11:18

Prazo em Curso
13/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:20

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2024 13:20

Manifestação do Ministério Público
12/12/2024 11:45

Prazo em Curso
12/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:44

Autos entregues em carga ao Promotor
10/12/2024 07:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 07:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:43

Autos preparados para expedição
09/12/2024 11:43

Prazo em Curso
09/12/2024 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
07/12/2024 21:35

Conclusos para decisão
07/12/2024 21:35

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
07/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Denúncia
03/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:20

Autos entregues em carga ao Promotor
03/12/2024 10:20

Peticionamento da Delegacia
29/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:31

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
31/10/2024 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 13:48

Deferimento
30/10/2024 21:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:35

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
30/10/2024 21:35

Manifestação do Ministério Público
30/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:16

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
30/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:16

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
30/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 16:04

Documento Digitalizado
30/10/2024 14:11

Apensado ao processo numero do processo
30/10/2024 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001753-70.2007.8.12.0055

Edmundo Machado

Gerencia Executiva Inss - Campo Grande

Advogado: Emerson Cordeiro Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2007 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0803822-90.2024.8.12.0008

Em Segredo de Justica

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Fabio Castro Leandro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0802694-15.2018.8.12.0018

Rossana Candido da Silva

Heliton Jose Silva de Souza

Advogado: Karine da Silva Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2018 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0002685-77.2022.8.12.0008

Ministerio Publico Estadual

Luiz Henrique Wai

Advogado: Cesar Romero Sales Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0900228-43.2024.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Rosenildo Ribeiro

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2024 08:04

Exibir Processo