19/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:03

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: César Romero Sales Pimentel (OAB 103907/MG) Processo 0002685-77.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Henrique Wai - Ante o exposto, considerando o integral cumprimento da obrigação, declaro extinta a punibilidade de Luiz Henrique Wai, qualificado nos autos, nos termos do art. 28-A, § 13, CPP.

Transfira-se o valor do cumprimento da obrigação pecuniária para a Subconta anual 796449 deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se. Às providências.
08/04/2025 18:06

Recebidos os autos
08/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:17

Recebidos os autos
07/04/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:16

Cumprimento de ANPP
03/04/2025 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 13:22

Recebidos os autos
25/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: César Romero Sales Pimentel (OAB 103907/MG) Processo 0002685-77.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Henrique Wai - Defiro o requerimento da defesa (fl. 135/136).

Expeça-se guia para pagamento do valor total da prestação pecuniária estabelecida no acordo (R$ 1.000,00), junte-se aos autos e intime-se a defesa para ciência.

Incumbe ao advogado constituído dar conhecimento ao investigado da emissão da guia para o pagamento no prazo do vencimento.

Certificado o pagamento, intimem-se as partes para manifestação sobre o cumprimento do acordo.

Retire-se o sigilo da manifestação do Ministério Público.

Cumpra-se.
24/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:41

Recebidos os autos
07/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 00:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 22:21

Recebidos os autos
21/01/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: César Romero Sales Pimentel (OAB 103907/MG) Processo 0002685-77.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Henrique Wai - Em razão disso, reconsidero a declaração da rescisão do acordo de não persecução penal.

Considerando que a prestação pecuniária foi estabelecida em R$ 1.000,00, em quatro parcelas, intime-se a defesa do acusado para que providencie a retirada das Guias em Cartório, com vencimento até o dia 10 do mês subsequente à intimação, sucessivamente.

Determino que o valor seja destinado à subconta anual do Juízo.

Dê-se ciência ao Ministério Público e defesa.

Aguarde-se o pagamento das parcelas.

Decorrido o prazo para os pagamentos, abra-se vista ao Ministério Público e, oportunamente, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
20/12/2024 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:19

Recebidos os autos
18/12/2024 13:19

Decisão ou Despacho
05/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 11:06

Recebidos os autos
17/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:15

Evolução da Classe Processual
13/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:34

Recebidos os autos
01/08/2024 08:34

Recebida a denúncia
05/07/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 20:05

Recebidos os autos
03/07/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:21

Recebidos os autos
26/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2023 14:06

Processo Desarquivado
25/11/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:33

Arquivado Provisoriamente
22/09/2022 13:20

Recebidos os autos
22/09/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 18:36

Recebidos os autos
15/09/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:40

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 12:40

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 17:06

Recebidos os autos
14/09/2022 17:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/09/2022 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 17:50

Recebidos os autos
30/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:36

Recebidos os autos
22/08/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 11:05

Recebidos os autos
17/08/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2022 17:36

Recebidos os autos
15/08/2022 17:36

Decisão ou Despacho
15/08/2022 15:36

Recebidos os autos
15/08/2022 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 18:54

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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