28/04/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 07:09

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802700-04.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ki Malha Confecções Ltda Me - Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes no termo de conciliação destes autos (f. 86/89), com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95.

Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b' do Novo Código de Processo Civil.

Determino o desbloqueio dos valores retidos via Sisbajud em favor da executada, visto que ausentes do acordo realizado entre as partes.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, ARQUIVE-SE.
23/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:16

Recebidos os autos
16/04/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:16

Homologada a Transação
16/04/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 08:57

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802700-04.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ki Malha Confecções Ltda Me -

Vistos.

De acordo com o art. 105 do Código de Normas da Corregedoria, "será facultada a distribuição do pedido de cumprimento de sentença pelo interessado: I - se o processo de conhecimento for físico; II - se existir outro pedido apresentado ou outra execução já em trâmite nos autos; e, III - se apresentado em incidente processual".

Em razão disso, a fim de se evitar tumulto processual, intime-se a parte credora para promover a distribuição do pedido de cumprimento de sentença fls. 168/169 em autos apartados, por dependência ao presente feito, acompanhado das peças necessárias.

No mais, estando esgotada a prestação jurisdicional no presente feito, torne-se sem efeito as peças supra mencionadas e, após, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais.
05/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 11:46

Recebidos os autos
18/01/2025 11:46

Decisão ou Despacho
05/12/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802700-04.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ki Malha Confecções Ltda Me - Intimação da parte exequente para que indique bens a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, caso nenhum bem seja indicado, os autos irão conclusos para extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, tudo conforme decisão de f. 90.
22/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
05/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:46

Recebidos os autos
25/07/2024 13:45

Decisão ou Despacho
24/07/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802700-04.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ki Malha Confecções Ltda Me - Fica a parte requerente/exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.
12/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:45

Decorrido prazo de parte
11/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
25/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 15:40

Recebidos os autos
20/02/2024 15:40

Decisão ou Despacho
25/01/2024 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802700-04.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ki Malha Confecções Ltda Me -

Vistos.

Tendo em vista o bloqueio de valor ínfimo pelo sistema SISBAJUD, efetue-se imediatamente o desloqueio, independente de manifestação da parte exequente.

Na sequência, intime-se a parte credora para dizer o que pretende para o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório.
17/01/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:48

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 17:39

Recebidos os autos
27/11/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 23:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 23:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 23:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 11:59

Decorrido prazo de parte
23/10/2023 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 10:24

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:25

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:08

Evolução da Classe Processual
17/08/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 17:54

Processo Reativado
23/06/2023 16:39

Recebidos os autos
23/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 12:53

Transitado em Julgado em data
14/06/2023 08:53

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:22

Recebidos os autos
15/05/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:22

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 12:15

de Conciliação
20/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:29

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802700-04.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ki Malha Confecções Ltda Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
14/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 10:11

de Instrução e Julgamento
24/11/2022 11:15

Recebidos os autos
24/11/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 07:30

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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