03/07/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:39

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 12:30

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 03:23

Decorrido prazo de parte
04/03/2025 03:23

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800409-50.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian Elza Brites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido formulado por Mirian Elza Brites em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária, à luz do art. 85, parágrafo 2º, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

Aforados embargos de declaração, conclusos na fila correspondente.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, consoante artigo 1.010, § 1º, do CPC.

Manejado recurso de apelação na forma adesiva, intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, na forma do artigo 1.010, § 2º, do CPC.

Observe-se eventual prazo em dobro, nos termos dos artigos 180, 183 e 186 do CPC.

Na sequência, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhe-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para apreciação do recurso.

Transitada em julgada, arquive-se os autos com as devidas anotações no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/12/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:21

Recebidos os autos
26/11/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 16:26

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:45

Recebidos os autos
05/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 04:24

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 11:59

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 08:41

Decorrido prazo de parte
04/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 14:58

Recebidos os autos
28/04/2024 14:57

Outras Decisões
26/04/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 07:19

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:12

Expedição de tipo de documento.
18/11/2023 03:31

Decorrido prazo de parte
18/11/2023 03:31

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 10:44

Recebidos os autos
09/11/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:44

de Instrução e Julgamento
08/11/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:54

Recebidos os autos
30/10/2023 20:54

Decisão ou Despacho
10/10/2023 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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