14/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:48

Documento Digitalizado
14/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários e NIT cadastrados junto ao SAPRE.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 16:35

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:57

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 15:57

Emissão da Relação
12/08/2025 09:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:28

Registro de Sentença
12/08/2025 09:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
06/08/2025 13:36

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2025 16:01

Prazo em Curso
02/06/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 16:40

Prazo em Curso
14/05/2025 09:53

Documento Digitalizado
14/05/2025 09:52

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 15:09

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 15:04

Prazo em Curso
13/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
20/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 05:17

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802997-19.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cecilia Assis de Paula Rossi, Cecilia Assis de Paula Rossi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 09:27

Prazo em Curso
16/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:26

Emissão da Relação
16/12/2024 09:25

Documento Digitalizado
16/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:40

Autos preparados para expedição
19/08/2024 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
19/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 09:43

Emissão da Relação
14/05/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/05/2024 08:10

Apensado ao processo numero do processo
03/05/2024 08:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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