05/02/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:33

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0822108-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra Maria Silveira Nantes - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

A competência do Juizado Especial Cível está limitada as causas, cujo valor não exceda 40 (quarenta) vezes o salário mínimo (art. 3º, I, da Lei n. 9.099/95).

Atento que o valor do contrato objeto dos autos excede o limite estabelecido, indefiro a inicial; e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I".
18/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:53

Recebidos os autos
09/12/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:53

Indeferida a petição inicial
06/12/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 17:58

Recebidos os autos
08/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:55

Recebidos os autos
19/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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