12/09/2025 09:22

Prazo em Curso
12/09/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Ciente do julgamento do recurso de Agravo de Instrumento que manteve incólume a decisão guerreada e que indeferiu a Justiça Gratuita ao requerente (fLS. 65-72).

Destarte, cumpra-se o comando da decisão de fls. 59-60, "intime-se a parte requerente para que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290)".
08/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 15:10

Emissão da Relação
02/09/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
30/07/2025 03:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
25/07/2025 15:43

Informação do Sistema
07/07/2025 11:51

Prazo em Curso
07/07/2025 08:31

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 14:43

Emissão da Relação
23/06/2025 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 19:27

Gratuidade da Justiça
30/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:00

Prazo em Curso
24/03/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0870449-97.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ramão Aparecido Ribeiro da Silveira - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - 1) Quanto ao requerimento de Justiça gratuita, o art. 5º, LXXIV, da CF dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O art. 99, § 2º, do CPC, por sua vez, estabelece que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Desse modo, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e, consequentemente, a própria banalização do benefício, deverá a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a sua condição financeira (cópia completa dos holerites, declaração completa imposto renda, faturas de cartão de crédito, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da Justiça. 2) Ademais, a fim de permitir a verificação do interesse de agir quanto à presente demanda, à luz da tese do Tema Repetitivo 648 do STJ, firmada no julgamento do REsp n. 1.349.453/MS, intime-se a parte requerente para, no mesmo prazo indicado acima, comprovar o recebimento pelo destinatário da notificação extrajudicial enviada por e-mail, sob pena de indeferimento da petição inicial. 3) Outrossim, na exordial, a parte requerente qualificou-se como domiciliada em Campo Grande-MS (fl. 1).

Entretanto, nos documentos que instruem a inicial, o comprovante de endereço está em nome de pessoa diversa.

Assim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo já estipulado, esclarecer o local de seu domicílio.

Publique-se.
21/03/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 16:25

Emissão da Relação
06/03/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:32

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/12/2024 17:44

Redistribuição de Processo - Saída
16/12/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0870449-97.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ramão Aparecido Ribeiro da Silveira - Forte nessas razões, declino da competência em favor de uma das Varas de Cíveis de Competência Bancária desta Comarca de Campo Grande/MS, devendo a serventia providenciar a remessa imediata e os devidos atos necessários.
13/12/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 12:54

Emissão da Relação
11/12/2024 12:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 12:46

Proferida decisão interlocutória
11/12/2024 06:41

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:31

Informação do Sistema
10/12/2024 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/12/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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